Autismo: dia mundial reforça importância da conscientização sobre transtorno diagnosticado em 70 milhões de pessoas no mundo

Direito a um diagnóstico precoce, tratamento, terapias e medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS); acesso à educação e à proteção social; ao trabalho e a serviços que propiciem a igualdade de oportunidades. Estes são alguns dos direitos garantidos por lei às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), cujo dia mundial de conscientização celebra-se neste sábado (2). Estima-se que 70 milhões de pessoas no mundo são diagnosticadas com TEA.

Como forma de promover a inclusão de pessoas com TEA, bem como das que têm deficiência, o Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) promove políticas por meio da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Regional. “Cada vez mais falamos sobre o autismo, mas ainda existe muita desinformação, o que impede o diagnóstico precoce e prejudica o tratamento destas crianças”, afirmou a chefe da Seção de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal, Márcia Valério.

Integrante da comissão permanente, ela explicou que uma das iniciativas voltadas à inclusão de pessoas com TEA, no âmbito do TRT-13, é o projeto Acessibilidade para Todos, criado em 2019. “Foi feita uma sensibilização voltada a agentes de polícia judicial, de portaria, terceirizados e demais servidores, por serem os que entram em contato direto com esse público, com o objetivo de conscientizar quanto ao rompimento das barreiras atitudinais. Além de abordar as deficiências auditivas, visual e física, também houve abordagem para pessoas com autismo”, frisou.

Entre as iniciativas propostas pelos palestrantes durante a capacitação, ocorrida no fim do ano passado, estão a flexibilização de regras de segurança para pessoas com autismo e inclusão dos autistas nos ambientes sociais. “Incluir não é pedir que alguém se adapte. É aceitar como é. Diversidade é convidar para a festa, inclusão é chamar para dançar. A acessibilidade para todos é responsabilidade de cada um”, destacou Márcia Valério.

Campanha incentiva inclusão

O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) aderiu a uma campanha nacional que reforça que lugar de autista é em todo lugar, acrescentando que, inclusive, o mercado de trabalho é um destes espaços. Entre os desafios enfrentados pelos autistas estão a inserção e a permanência no mercado de trabalho.

“Sei o quanto é desafiador para as famílias, mas também acredito no enorme potencial dessas pessoas. O MPT-PB preza pela diversidade, pelo respeito no ambiente profissional e, por isso, aderiu a essa campanha. Nosso objetivo é conscientizar toda a sociedade, mostrando que não pode haver discriminação e que a inclusão é possível”, ressaltou a procuradora do Trabalho Dannielle Lucena.

Legislação garante direitos

A lei protege tanto as pessoas com autismo quanto as mães e pais cujos filhos possuem TEA. Os servidores públicos federais cujos filhos são diagnosticados com TEA podem, por exemplo, ter a jornada de trabalho reduzida (lei nº 13.370/2016), sem a necessidade de compensação ou redução de vencimentos.

Em 2021, a Primeira Turma do TRT-13 julgou um Recurso Ordinário (processo nº 0000137-90.2020.5.13.0002) que tratava de uma mãe que pediu readaptação do cargo que exercia embarcada para um escritório em terra. O objetivo? Cuidar do filho com TEA, cujos tratamentos exigiam muito tempo e disponibilidade. No juízo de origem, a empresa foi condenada a readaptar a mãe para cargo nas cidades de João Pessoa ou Cabedelo, com jornada reduzida de 20 horas semanais e sem prejuízo do salário integral. A empresa, inconformada, entrou com recurso e o relator, desembargador Paulo Maia Filho, entendeu que não merecia prosperar.

“A decisão recorrida prestigia a Convenção 2006 da ONU, assim como está plenamente pautada nos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da razoabilidade, uma vez que adota medida protetiva à maternidade e à criança, de forma a tornar realidade a efetivação vertical dos direitos fundamentais, mas também conclamar a sociedade a efetivar, de forma horizontal, esses mesmos direitos, especialmente quando consideramos a função social da empresa, princípio que também encontra assento constitucional. Nesse contexto, irreparável a decisão”, concluiu.

Entre as leis que beneficiam diretamente pessoas com TEA está a nº 13.977 de 2020, conhecida como Lei Romeo Mion, que criou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). O propósito é facilitar a identificação da pessoa com TEA, já que, em muitos casos, é difícil identificar o transtorno visualmente, gerando obstáculos a atendimentos prioritários e serviços. O documento é emitido de forma gratuita por órgãos estaduais e municipais.

Outra lei é a Berenice Piana (12.764/12), que criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, estipulando, por exemplo, que a pessoa com TEA é considerada com deficiência para todos os efeitos legais. A norma prevê, também, o direito a um diagnóstico precoce, além de tratamentos e terapias pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Outra importante garantia é o trabalho e serviços que gerem igualdade de oportunidades;

Autismo: o que é?

Os primeiros sinais do Transtorno do Espectro Autista (TEA) aparecem já na infância e, segundo explicou o psicólogo clínico e psicanalista do Núcleo de Saúde do TRT-13, Aldeny Cavalcanti de Souza, o autismo afeta o desenvolvimento neurológico e psicológico, dificultando o cultivo de relações interpessoais. “O diagnóstico só pode ser feito depois dos três anos de idade, com profissionais. Os sinais que os pais devem estar atentos são: dificuldade em relação à fala e locomoção; falta de interação; uso de brinquedos não tradicionais; andar na ponta dos pés; entre outros”, enumerou.

O TEA é classificado em três grupos: grave (indivíduo com ausência total de contato interpessoal, incapacidade de falar, deficiência mental e não vive sem assistência), médio (indivíduo voltado para si mesmo, não estabelece contato visual, mas consegue falar, mesmo que não de forma clara) e leve (domínio da linguagem, maior entendimento, consegue viver em sociedade e inteligência, se bem trabalhada, pode chegar a ser superior).

“O quanto antes os pais perceberem as dificuldades, melhor, porque já têm como buscar todos os profissionais para dar assistência e o desenvolvimento do indivíduo não ser comprometido. Uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo comportamental, psiquiatra, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, neuropediatra e psicopedagogo auxilia nos cuidados com a criança com TEA. A falta de tratamento acarreta vários problemas, já que, sozinho, o indivíduo não consegue se ajustar e inserir na sociedade”, salientou o psicólogo.

Celina Modesto
Assessoria de Comunicação Social TRT-13