Aspros: entenda os eixos temáticos da nova gestão do TRT-13

O atual presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região), Thiago Andrade, no início de sua gestão, definiu como um dos focos de trabalho, para além da função jurisdicional, a realização de projetos e ações que promovam a justiça social e os direitos humanos fundamentais. Tal medida visa cumprir integralmente a missão institucional do Regional, ao realizar a justiça, no âmbito das relações de trabalho, e contribuir para o fortalecimento da cidadania. 

Como referência, a gestão adotou os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU). Nesse cenário, passou a fortalecer o diálogo com pessoas e coletivos, tomando como norte o princípio do respeito à diversidade e inclusão, a fim de contribuir com a erradicação da pobreza, da injustiça social e das diferentes formas de violência e violação dos direitos humanos.

Para alcançar tais objetivos, o Regional dedicará especial atenção a grupos sociais vulneráveis, como mulheres, negros, pessoas trans, PCDs, migrantes e outros grupos identitários, desenvolvendo projetos que promovam formação, empregabilidade e o respeito à dignidade humana para essas parcelas da população brasileira.

Nesse contexto, foi  inaugurada a Assessoria de Projetos Sociais e Promoção dos Direitos Humanos (Aspros) com o papel de ser a unidade responsável pela gerência e implementação da política e dos projetos sociais no âmbito do Tribunal.

A seguir, apresentamos os principais eixos temáticos que funcionam como norte para a atuação da Aspros e do TRT-13 como um todo.

Assinado no dia 27 de janeiro pelo presidente Thiago Andrade, o Programa de Inclusão LGBTQIA+ tem como principal objetivo fomentar a empregabilidade, inclusão e eliminação da discriminação contra pessoas da comunidade LGBTQIA+, com destaque para as pessoas trans.

Trans é um termo utilizado para abarcar as diferentes variações de identidade de gênero. Uma pessoa trans é aquela que não se identifica com o gênero atribuído ao nascimento, vinculado ao sexo biológico. Ou seja, pessoas que nasceram biologicamente com o sexo masculino mas que se identificam como mulheres são mulheres trans; homens que nasceram biologicamente com o sexo feminino são homens trans. 

Considerando que esta parcela da população enfrenta muitos problemas na hora de se inserir no mercado de trabalho e que chega até mesmo a ter uma expectativa de vida muito abaixo da média geral da população, o TRT-13 buscará desenvolver ações para reduzir essas lacunas, desde o respeito ao uso do nome social até a promoção de capacitações com servidores para atender tal segmento populacional  de maneira adequada.

Confira o programa completo dedicado à inclusão da população LGBTQIA+ por meio deste link.

O mundo, de maneira geral, é formatado para pessoas que não possuem deficiência. No entanto, aquelas fora desse espectro são negligenciadas em várias dimensões, desde ações da iniciativa privada até a elaboração de políticas públicas pelos órgãos públicos. A empregabilidade é um desses muitos desafios, e o TRT-13 entende que também é de sua responsabilidade promover medidas efetivas que atendam às necessidades de pessoas com deficiência física e intelectual.

Uma das iniciativas é a contratação de pessoas com deficiência para as funções aprendizes, de acordo com a Recomendação nº 61/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contribuindo com a qualificação profissional desta população, com o Regional realizando busca ativa de candidatos com ampla divulgação de vagas, estabelecimento de parcerias com universidades e organizações não governamentais, etc.

Desde o início da atual gestão, todas as sessões do Tribunal Pleno e da 1ª e 2ª Turmas contam com intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras), o que promove a inclusão de advogados e jurisdicionados surdos ou com perda de audição.

Confira todas as propostas de ações de acessibilidade por meio deste link.

Biologicamente, existe apenas uma raça, a humana, mas “raça” enquanto conceito social e político demonstra a disparidade de tratamento e oportunidade por conta da cor e de características físicas. A sub-representação de pessoas negras no âmbito do Poder Judiciário é gritante, fruto do racismo estrutural presente na sociedade brasileira. Em razão desse descompasso, o TRT-13 entende que pode e deve colaborar para a eliminação desse tipo de defasagem.

Para isso, uma das propostas é criar um programa de Formação de Lideranças Negras, em que não apenas vagas em cargos de chefia sejam oferecidos a pessoas pretas e pardas, mas que também haja a disponibilização de cursos de formação e estímulo à liderança, fazendo com que os  espaços de poder sejam não só oferecidos, mas almejados e disputados de maneira isonômica por qualquer pessoa, independente de sua raça.

Todas as propostas de ações da Aspros relacionadas a raça estão disponíveis neste link.

O mercado de trabalho ainda apresenta uma série de obstáculos para as mulheres, desde a menor remuneração – ainda que a profissional exerça as mesmas atribuições de um homem ocupante da mesma posição –, até comportamentos discriminatórios em virtude de seu gênero. Além disso, ainda há uma disparidade entre homens e mulheres nos cargos de liderança em empresas e instituições

Para romper com este “teto de vidro”, que impede que mulheres ascendam, o TRT-13 criou o programa de Formação de Lideranças Femininas – Empodera TRT-13, que oferece ferramentas e recursos para que as mulheres consigam ocupar os espaços de poder que ainda lhe são negados. A ideia é que seja uma ação contínua, que promova essa política permanentemente. Para que o estímulo à liderança feminina ultrapasse os muros do nosso Regional, haverá mobilização de ações, com a participação das lideranças femininas do Tribunal, em prol de mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica.

 Confira todas as propostas voltadas para a igualdade de gênero por meio deste link. 

Ações de destaque

Além dos quatro eixos principais, a Assessoria de Projetos Sociais e Promoção dos Direitos Humanos também está encarregada de encampar outras missões, estabelecendo parcerias com outros órgãos e a iniciativa privada, com o objetivo de desenvolver projetos que impactem diretamente a sociedade, não apenas a comunidade interna do TRT-13. 

Uma dessas medidas é o TRT13 em Movimento, projeto itinerante cujo objetivo é levar o tribunal  a comunidades e escolas para conscientizar a população a respeito de temas caros à Justiça do Trabalho. Outra proposta é a criação da Casa da Cidadania do Trabalhador, que tem como finalidade o estabelecimento de um espaço público integrado com diversos órgãos e instituições parceiras para a prestação de serviços à população.

Confira o programa completo neste link.

André Luiz Maia
Assessoria de Comunicação Social TRT-13