30 de julho marca o Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, instituído pela ONU em 2013

Nesta quarta-feira (30), é celebrado o Dia Mundial de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas, data instituída em 2013 pela Assembleia Geral da ONU. Trata-se de um dos piores crimes que existem, estreitamente relacionado à exploração sexual, ao trabalho escravo contemporâneo, à remoção de órgãos, à adoção ilegal e outras práticas ilícitas. No Brasil, a Lei n.º 13.344/2016 estabeleceu, na mesma data, o Dia Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) apresenta esta discussão por conta de outro crime intrinsecamente ligado ao tráfico humano: a exploração de trabalho análogo ao escravo. Levantamento feito pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) revela que o número de trabalhadores resgatados na Paraíba de condições degradantes de trabalho e análogas à escravidão cresceu 263% entre os anos de 2023 e 2025. Em 2023, houve o resgate de 62 trabalhadores em situação análoga à escravidão, todos em pedreiras. Este ano, 225 trabalhadores foram resgatados, sendo 94% em atividades da construção civil, principalmente nos municípios de João Pessoa e Cabedelo e aproximadamente 3% em pedreiras.

“No Brasil, por exemplo, formalmente já foram resgatados mais de 65.000 trabalhadores em condição análoga à de escravos. Como regra, esses trabalhadores saem de suas cidades, arregimentados pelos famosos “gatos” ou mesmo por outras formas (a exemplo das redes sociais), em busca de melhores oportunidades, sendo, na prática, vítimas de tráfico humano. É entendimento consensual e atual o de que, tanto para fins de configuração de tráfico humano ou trabalho escravo contemporâneo, o fato de a vítima ter consentido inicialmente com a proposta ofertada não é relevante”, explicou o juiz do trabalho George Falcão, que atua como gestor regional do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante da Justiça do Trabalho.

Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante

Institucionalizado por meio da Resolução CSJT n.º 367, de 27 de outubro de 2023, o Programa é uma iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), proposto pelo Grupo de Trabalho instituído pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP n.º 1, de 05/01/2023. A iniciativa tem por objetivo desenvolver, em caráter permanente, ações voltadas à erradicação do trabalho escravo e do tráfico de pessoas, bem como à proteção do trabalho de pessoas migrantes.

O TRT da Paraíba (13ª Região) possui dois gestores tegionais que atuam na interlocução com os Gestores Nacionais na respectiva região e com instituições parceiras, os magistrados Eduardo Souto Maior e George Falcão. Além disso, os gestores regionais propõem, promovem e realizam ações, eventos e projetos voltados para os temas relativos ao Programa, em âmbito regional.

Assessoria de Comunicação Social do TRT-PB, com informações do MPT-PB
acs@trt13.jus.br