TRT-13 cria Comissão Permanente de Gestão Documental e da Memória

O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) publicou, no Diário Administrativo Eletrônico da última sexta-feira (2), o Ato TRT SGP nº 127/2021, que cria a Comissão Permanente de Gestão Documental e da Memória (CPGDM). Além disso, o ato regulamenta a composição e a competência da comissão no âmbito do Tribunal.

Conforme a publicação, o ato levou em consideração a necessidade de fomento às atividades de preservação, pesquisa e divulgação da história do Poder Judiciário. De acordo com o documento, a comissão será estruturada em duas subcomissões: Gestão Documental e Gestão da Memória.

Indicado como presidente da comissão, o juiz do trabalho Marcello Maia explicou que o ato estabelece diretrizes para o cumprimento da política nacional de gestão documental, visando, primordialmente, assegurar o direito fundamental à informação e, ao mesmo tempo, a preservação do seu patrimônio histórico e cultural.

“O trabalho das subcomissões será, basicamente, a coordenação e a otimização das atividades referentes ao cumprimento das diretrizes e procedimentos técnicos postos nos manuais de gestão da memória e documental do Poder Judiciário, divulgação das políticas internas, proposições para a revisão de normativos regionais, além do fomento à interlocução e ao intercâmbio entre as áreas afins do Tribunal”, afirmou.

O magistrado comentou, ainda, que o ato da presidência cumpre obrigação institucional perante o Conselho Nacional de Justiça (Resolução CNJ nº 324/2020, artigo 43). “Além disso, cria um ambiente favorável para a implementação de medidas que irão contribuir de forma significativa para uma maior visibilidade do TRT-13 no efetivo acesso da sociedade a informações que necessitem, como também na preservação da memória da Justiça brasileira”, avaliou.

Também integram a Comissão Permanente de Gestão Documental e da Memória (CPGDM) os servidores Walter Cavalcanti de Azevedo (coordenador de Documentação e Arquivo), Raimundo Normando Madeiro Monteiro, Bruno Medeiros de Araújo, Luciano Araújo, Rachel Monteiro Lira, Lucidalva Freire de Oliveira Dantas e Raul Espínola Guedes.

Celina Modesto

Assessoria de Comunicação Social TRT-13