Portal institucional sobre a LGPD está disponibilizado no site do TRT-13

A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal do Trabalho da Paraíba - 13ª Região, disponibilizou no site da instituição o Portal Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tendo como objetivo publicar informações relacionadas a este tema.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei n° 13.709/2018), em vigor desde 18/09/2020, foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. Essa lei versa sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado e engloba um amplo conjunto de operações efetuadas em meios manuais ou digitais.

Sobre o portal

O Portal LGPD é mantido pela Seção de Segurança da Informação da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), contendo informações relacionadas à privacidade de dados pessoais e sobre a organização da LGPD na instituição, assim como legislação, resoluções, normas e outros documentos de referência relacionados ao tema. Segundo Rodrigo Mafra, chefe da Seção de Segurança da Informação, a criação do portal atende à Recomendação nº 73/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O diretor da Setic, Rodrigo Cartaxo, destaca que os resultados do processo de implantação da LGPD na instituição estão sendo publicados no portal na medida em que são concluídos. Para acessar o novo portal através do site do TRT da Paraíba (13ª Região), basta clicar aqui ou na figura “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD” disponível no final da página do site.

Recomendação sobre a LGPD: CNJ nº 73/2020

Assessoria de Comunicação Social do TRT-13