Conselho Nacional de Justiça institui política de gestão da inovação no Poder Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, este mês, a Resolução nº 395/2021, que institui a política de Gestão da Inovação no âmbito do Poder Judiciário por meio da difusão da cultura da inovação. No Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (TRT-13), a política da inovação já foi institucionalizada desde o início deste ano por meio do Ato TRT SGP nº 11/21, que criou o Comitê Gestor do Programa de Inovação - Inova TRT-13.

De acordo com o presidente do comitê, juiz André Machado, cabe ao grupo eleger as prioridades e diretrizes a serem seguidas com vistas ao desenvolvimento de soluções inovadoras, de modo que possam contribuir para uma melhor prestação jurisdicional. Para isso, são considerados os aspectos da celeridade, eficiência, presteza, segurança e transparência.

O magistrado ressaltou que o ato administrativo também criou o Laboratório de Inovação (Labor), que passou a integrar uma rede de laboratórios em todo o Poder Judiciário. O laboratório tem o propósito de, por meio de técnicas adequadas, desenvolver as ferramentas e as soluções inovadoras que atendam aos objetivos do programa de inovação.

“O Inova TRT 13 e o Labor já desenvolveram soluções para o aprimoramento do Balcão Virtual, mediante criação da Sala Acessível, um ambiente específico para os usuários com deficiência auditiva. Considero extremamente relevante a instituição de uma política de inovação nos tribunais brasileiros, pois somente assim poderemos avançar na superação de desafios institucionais com vistas à prestação de uma jurisdição mais célere, efetiva, transparente e segura, com proveito para a sociedade em geral”, destacou o juiz André Machado.

Design TRT em prática

Outro projeto já praticado por magistrados do Tribunal é o Design TRT, que tem a finalidade de melhorar a comunicação do Judiciário com o jurisdicionado ao usar linguagem mais simplificada e elementos gráficos para destacar pontos importantes nas sentenças. Em maio deste ano, foram publicadas as primeiras sentenças seguindo a proposta.

O projeto foi idealizado pelo juiz Francisco de Assis Barbosa Junior, da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande, que explicou que a sentença continuará sendo feita, com todos os elementos que a caracterizam. Para além dela, é incluído um resumo, criado de forma objetiva e clara, sobretudo no aspecto da linguagem, mais simples e acessível.

Transformação Digital já em curso

A principal iniciativa do Laboratório de Inovação atualmente em curso é o projeto de Transformação Digital, no qual uma equipe multidisciplinar de servidores realiza imersões em setores do Tribunal, tanto na área administrativa quanto na judicial, na busca da compreensão dos principais desafios vivenciados no dia a dia de trabalho, bem como do desenvolvimento de soluções. A iniciativa tem foco na otimização da força de trabalho e as soluções podem envolver automação, alterações de processos ou produtos/serviços.

De acordo com o diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, Rodrigo Cartaxo, a construção do espaço físico do laboratório está em andamento. “É muito importante esse movimento nacional de fomento da inovação. É extremamente necessário que os órgãos do poder judiciário passem a desenvolver soluções disruptivas, seguindo um processo bem definido e sempre alinhado ao desenvolvimento padronizado das soluções nacionais”, destacou o diretor.

Celina Modesto
Comunicação Social TRT-13