Ato do CSJT dispensa realização de prova de vida para aposentados e pensionistas na Justiça do Trabalho

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) autorizou os Tribunais Regionais do Trabalho a suspenderem a atualização cadastral anual dos magistrados, juízes classistas e servidores aposentados e pensionistas da Justiça do Trabalho. A medida, que tem caráter excepcional e valerá por tempo indeterminado, abrange tanto o primeiro quanto o segundo grau.

A dispensa da prova de vida foi publicada no Ato CSJT.GP.SG nº 40/2021 e ocorreu devido à crise sanitária decorrente da Covid-19. De acordo com a publicação, a presidente do Conselho considerou, além da imprevisibilidade em relação à contenção dos efeitos da pandemia, a forma pela qual a prova de vida é tipicamente realizada, que exige interação em ambiente presencial.

O ato prevê, também, que após 60 dias do restabelecimento do atendimento presencial nos Tribunais Regionais do Trabalho, conforme os respectivos planos de retomada das atividades presenciais, o período de suspensão da realização da prova de vida findará. A publicação revoga, ainda, a Resolução nº 276, de 2020, que dispensou a atualização cadastral de aposentados e pensionistas na Justiça do Trabalho no ano passado.

Celina Modesto
Assessoria de Comunicação Social TRT-13