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Tribunal implanta Núcleo de Ações Coletivas

Núcleo está agregado a estrutura administrativa do NUGEP

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publicado: 16/12/2020 12h03 última modificação: 17/12/2020 08h26

O presidente do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região), desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, implantou o Núcleo de Ações Coletivas (NAC) na estrutura administrativa do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP), que passa a adotar a nomenclatura “Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC).

É competência do NUGEPNAC, além daquelas atividades já estabelecidas pelo Manual de Organização: a uniformização da gestão dos procedimentos decorrentes das ações coletivas; a promoção do fortalecimento do monitoramento e da busca pela eficácia no julgamento das ações coletivas; a realização de estudos e levantamento de dados que subsidiem as políticas administrativas, judiciais e de formação, relacionadas às ações coletivas e aos métodos de solução consensual de conflitos coletivos e a implementação dos sistemas e protocolos voltados ao aprimoramento da prestação jurisdicional e das soluções consensuais de conflitos de modo coletivo.

Também compete ao NUGEPNAC auxiliar os órgãos julgadores na gestão do acervo de ações coletivas, informar ao CNJ os dados e informações solicitadas, manter atualizado o Cadastro Nacional de Ações Coletivas.

O NUGEPNAC divulgará, na página do Tribunal na internet, os dados e contatos atualizados de seus integrantes, visando à integração entre os tribunais do país e a interlocução com o CNJ.

Link de acesso ao Ato

Jaquilane Medeiros
Postado por Omar Khayam