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ATO da Presidência regulariza procedimento operacional
O Presidente do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região), desembargador Wolney de Macedo Cordeiro publicou Ato que regula o procedimento operacional para fins de levantamento do sobrestamento dos processos submetidos à sistemática da repercussão geral, dos casos repetitivos e do incidente de assunção de competência e a aplicação do art. 1.040 do Código de Processo Civil.
Link para o ATO TRT SGP N.º 138/2020
Jaquilane Medeiros
Postado por Omar Khayam