Você está aqui: Página Inicial > Comunicação Social > Notícias > 2020 > 05 > Vara de Guarabira destina mais de R$ 60 mil para o município de Araçagi (PB)

Notícias

Vara de Guarabira destina mais de R$ 60 mil para o município de Araçagi (PB)

Valor vai para o Fundo de Saúde para a compra de equipamentos de combate e prevenção à Covid-19

Ações do documento

publicado: 08/05/2020 16h01 última modificação: 14/05/2020 22h43

Vara do Trabalho de Guarabira, em uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho, autorizou a transferência de R$ 60.800,00 para o Fundo Municipal de Saúde do Município de Araçagi-PB. O valor será destinado à aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), que devem ser destinados aos profissionais de saúde do município e trabalhadores em atividades públicas essenciais no combate à pandemia do novo coronavírus (covid 19).

A decisão foi do juiz Alberico Viana Bezerra, substituto da Vara de Guarabira na petição oriunda do município de Araçagi, que pleiteou a destinação dos valores depositados nos autos do processo 0000547-66.2016.5.13.0010, da executada Citel Comércio e Indústria Têxtil Ltda.

A aquisição dos EPIs e sua distribuição será fiscalizada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. Na decisão o magistrado levou em conta o quadro dramático na saúde do país decorrente da pandemia e destaca a concordância  do  MPT  aos  termos  da  petição  do  município.

De acordo com o juiz Alberico Viana, a destinação dos equipamentos e EPIs deve ser exclusivamente para utilização das ações voltadas para a prevenção  e o enfrentamento  do  Covid 19. O descumprimento  implicará  na  responsabilidade  pessoal  do  patrimônio do prefeito, solidariamente  com  o  secretário  de  Saúde  do  município  de  Araçagi.