Corregedoria do TRT regulamenta audiências por videoconferência

Com o objetivo de compatibilizar a natureza essencial da atividade jurisdicional com a preservação da saúde dos magistrados, agentes públicos, advogados e usuários durante o período de pandemia causada pelo coronavírus, a Corregedoria Regional do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) editou o Provimento 001/2020 disciplinando, no primeiro grau de jurisdição, as audiências por videoconferência. O provimento faculta aos juízes a adoção do rito previsto no artigo 335 do Código de Processo Civil (CPC), bem como assegura a possibilidade de apresentação de ações trabalhistas a termo de forma não presencial.

O normativo atende às deliberações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ato 052/2020 da Secretaria-Geral da Presidência do TRT13.

Um dos destaques do Provimento é a faculdade conferida aos juízes do trabalho da utilização do rito processual estabelecido no artigo 335 do CPC quanto a apresentação de defesa, vista dos documentos e julgamento conforme estado do processo ou decisão de saneamento e, se necessário, a realização de uma audiência.

Retomada dos prazos processuais

O Provimento também prevê a retomada os prazos processuais a partir de quatro de maio de 2020 e exemplifica situações onde se pode priorizar a realização de audiências telepresenciais pelo aplicativo Meet da Google Suite, a exemplo dos processos com advogados já cadastrados, os que envolvam entes públicos e grandes litigantes que mantenham site na internet com indicação de e-mail.

Outro ponto que chama atenção é a possibilidade de recebimento de reclamação trabalhista a termo sem a necessidade de comparecimento presencial da parte autora às unidades do Tribunal. Nesse caso, a reclamação será recebida por meio eletrônico (whatsapp ou e-mail), conforme destaque contido no site do Regional (“Plantão TRT13 - covid-19”).

As principais deliberações dispostas no Provimento foram apresentados pelo desembargador corregedor, Leonardo Trajano, a todos os juízes de primeira instância, em reuniões telepresenciais ocorridas ao longo da última semana.

Confira o Provimento no link  abaixo: 

Coronavírus audiências retorno - provimento Corregedoria