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Amatra 13 recebe reconhecimento de utilidade pública

Lei Ordinária foi sancionada pelo prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo

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A Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região – Amatra 13 recebeu, da Prefeitura Municipal de João Pessoa, o reconhecimento como de Utilidade Pública. A Lei Ordinária nº 13.685 de dez de 2018 foi sancionada pelo prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo após aprovação pela Câmara Municipal de João Pessoa do projeto de autoria do vereador Humberto Pontes (Avante).

O projeto de tornar a Amatra13 uma instituição de utilidade pública surgiu após uma visita feita pelo juiz André Machado Cavalcanti, que na época presidia a Associação. No encontro, o magistrado falou sobre o trabalho que a Amatra vem realizando em defesa dos direitos sociais, dos trabalhadores e da Justiça do Trabalho como pacificadora dos conflitos sociais.

Como membro do Grupo de Trabalho Interinstitucional – Getrin 13, André Machado falou de parcerias feitas pela Associação que resultaram em vídeos de conscientização e prevenção aos acidentes de trabalho. “Acredito que todas as ações que o Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ªRegião) realizou por meio da gestão do Programa Trabalho Seguro na Paraíba, resultou no reconhecimento do caráter de utilidade pública da Amatra”, disse o magistrado.

O reconhecimento da Câmara e da Prefeitura de João Pessoa, segundo André Machado, revela a atuação associação, não só em defesa dos direitos e prerrogativas da magistratura do trabalho, mas também dos direitos sociais e dos direitos humanos, bem como da própria Justiça do Trabalho.

“A parceria facilita um maior intercâmbio da associação, e por consequência dos juízes do trabalho, com o poder legislativo municipal, na promoção de campanhas pelos direitos fundamentais dos cidadãos de João Pessoa”, disse André Machado, destacando que os magistrados trabalhistas receberam a notícia da sanção da Lei Municipal com muita alegria. “Na verdade vemos isto como um estímulo ao nosso trabalho”, afirmou.

Jaquilane Medeiros