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Eficiência da JT impõe a necessidade de cláusula de barreira para a meta 1

Proposta aprovada é do TRT da Paraíba

Ações do documento

publicado: 21/11/2019 07h26 última modificação: 22/11/2019 07h15

O Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais do Trabalho do Brasil (Coleprecor) aprovou proposição apresentada pelo Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) de criação de uma cláusula de barreira para a meta 1 do Poder Judiciário Nacional. A definição será levada ao 13º Encontro Nacional do Poder Judiciário, coordenado pelo Conselho Superior de Justiça (CNJ), a ser realizado nos dias 25 e 26 de novembro, em Maceió (Alagoas).
A cláusula aprovada pelos presidentes e corregedores dos TRTs prevê que para os tribunais que não conseguirem julgar mais processos do que os ajuizados no ano, mas que tiverem uma taxa de congestionamento inferior a 25%, a meta será considerada cumprida.
O presidente e o vice-presidente do TRT da Paraíba, desembargadores Wolney de Macedo Cordeiro e Leonardo Trajano, participaram do encontro, que será encerrado nesta quinta-feira (21) em Brasília. Os diretores do Tribunal, Marcelo Teixeira (Secretaria-geral Judiciária) e Max Frederico Guedes Pereira (Assessoria de Gestão Estratégica) também estavam em Brasília para a apresentação do IGD2 (Índice de Gestão de Desempenho no Segundo Grau) aos presidentes e corregedores de todos os TRTs.


EFICIÊNCIA
O cumprimento reiterado da meta pela Justiça do Trabalho deixou alguns tribunais com acervo reduzido de processos, o que dificulta seu cumprimento.
A meta é um instrumento de gestão e, como tal, precisa se adequar às peculiaridades de cada área. No caso das Metas Nacionais do Poder Judiciário, isso significa não penalizar a Justiça do Trabalho por sua eficiência, em especial no tocante à meta 1, que estabelece a necessidade de se julgar mais processos do que os ajuizados no ano.

APROVAÇÃO DAS DEMAIS METAS
A aprovação da proposta do TRT paraibano ocorreu em reunião da qual participou o conselheiro do CNJ ministro Emmanoel Pereira, e o coordenador de Gestão Estratégica do CSJT, Joaquim Pereira.
Na mesma reunião, os presidentes e corregedores também deliberaram pela aprovação de todas as demais metas previstas para 2020, conforme sugestão encaminhada pelo Conselho Nacional de Justiça.

José Vieira Neto, com Ascom do Coleprecor