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TRT realiza Audiência Volante em Nova Floresta e bate meta

Trabalhadores reclamam do não recolhimento de FGTS

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publicado: 10/09/2019 15h00 última modificação: 17/09/2019 08h16

Trinta audiências em ações trabalhistas foram realizadas na semana passada pelo juiz do trabalho Adriano Dantas em Nova Floresta. Mesmo com a transferência da Vara do Trabalho de Picuí, que tinha jurisdição sobre o município, as audiências foram realizadas no prédio da Câmara Municipal de Nova Floresta, cedido à Justiça do Trabalho.

Nos processos, o pleito é o depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que não foi efetuado pela prefeitura. Na audiência, a prefeitura reconheceu a dívida e se comprometeu a juntar os extratos para fins rescisórios emitido pela Caixa em cada processo.

Com a juntada dos extratos, os reclamantes terão prazo para impugnação e, depois, os processos estarão conclusos para julgamento, ressalvando os casos afetados pela prescrição.

Planejamento Estratégico

Com a Audiência Volante em Nova Floresta, o Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) cumpre o indicador relativo ao índice de capilaridade estabelecido no Planejamento Estratégico da Instituição para este ano de 2019.

Até o ano de 2020, o Regional deve realizar audiências volantes em seis municípios que não sejam sede da Justiça do Trabalho. Desde 2015 aconteceram audiências nos municípios de Uiraúna, Pombal, São Bento e Esperança.

O Objetivo Estratégico número 1, “aprimorar o acesso à Justiça”, tem como meta democratizar a relação da população com o TRT13 e garantir equidade no atendimento à sociedade.

Acesso à justiça

O projeto Audiência Volante possibilita às partes economia de dinheiro e de tempo, já que evita o deslocamento para os municípios onde estão instaladas as Varas do Trabalho ou postos avançados.

A Resolução Administrativa nº. 122/2015 regula os procedimentos e participação dos juízes e servidores nas Audiências Volantes, que são reconhecidas como prática permanente e condizente com Objetivo Estratégico número 1 do Planejamento Estratégico do Regional.