Juiz do TRT lança livro sobre “Omissão legislativa na Justiça do Trabalho”

O juiz Adriano Mesquita Dantas, auxiliar da presidência do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região), lançou nesta quinta-feira (4) o livro “Omissão legislativa na Justiça do Trabalho”. A solenidade aconteceu no Fórum só Trabalho Maximiano Figueiredo, em João Pessoa, durante a I Jornada de Formação Continuada, realizado pela Escola Judicial do TRT da Paraíba.

A apresentação do livro foi feita pelo presidente do TRT, desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, que destacou o momento oportuno para o lançamento da obra. “Me sinto lisonjeado por apresentá-la”, disse, destacando que, no livro, o juiz Adriano Dantas conseguiu ser ao mesmo tempo um liberal com pensamento social. “É um livro com texto rico e muito objetivo, que vai contribuir para a construção do Direito e do Direito do Trabalho”, finalizou.

Já o autor agradeceu ao desembargador Wolney Macedo e aos juízes Cláudio Pedrosa e Paulo Henrique Tavares da Siulva que participaram de caminhada acadêmica que resultou na publicação. Destacou a felicidade em lançar seu livro em um momento ímpar para o Tribunal e deixou uma mensagem para quem adquiriu o livro: “fiquem à vontade para discutir o conteúdo comigo”.

Sinopse da obra:

A obra trata do controle judicial das omissões legislativas inconvencionais e inconstitucionais inviabilizadoras de direitos humanos e fundamentais em matéria trabalhista, já que a inércia do Poder Legislativo, ou sua atuação insuficiente, tem gerado limitações e restrições indevidas ao gozo daqueles.

O problema delimitado demonstrou que, após quase três décadas da promulgação da Constituição Federal de 1988, ainda existem dispositivos constitucionais sem a devida ou adequada regulamentação, bem como Convenções da OIT – Organização Internacional do Trabalho (algumas ratificadas em data anterior à promulgação daquela), evidenciando a insuficiência dos mecanismos de controle judicial das omissões legislativas previstos no ordenamento jurídico brasileiro: ação direta de inconstitucionalidade por omissão, mandado de injunção e dissídio coletivo.

Por meio da aplicação do método dedutivo, o livro foi construído a partir de abordagens doutrinárias e jurisprudenciais sobre os desafios do Poder Judiciário no novo arranjo dos poderes imposto pelo Estado Social insta­lado pela Constituição Federal de 1988. Também foram analisadas as características e peculiaridades das ações coletivas (ativas e passivas), que se apresentaram como instrumentos processuais hábeis a viabilizar tal modalidade de controle, possibilitando a superação do quadro de inação ou de ação insuficiente do Poder Legislativo e contribuindo para o desen­volvimento social e econômico do país.

Assentados o cabimento e a possibilidade de controle judicial da omissão legislativa inconstitucional e inconvencional no sistema de freios e contrapesos (check and balances), foi customizada uma nova estratégia ou técnica processual de garantia dos direitos humanos e fundamentais trabalhistas que prestigia as características e singularidades dos trabalhadores e empregadores das categorias envolvidas, da localidade e do momento histórico. Com isso, a hipótese de que o controle judicial da omissão legislativa pode ser realizado de maneira difusa e inominada no âmbito da Justiça do Trabalho, cabendo aos juízes não apenas a declaração incidental da mora ou insuficiência, como também a determinação de medidas e providências que protejam e efetivem adequadamente os direitos sociais dos trabalhadores, restou confirmada ao final.

Adriano Mesquita Dantas – breve perfil:

Juiz do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região. Doutor em Direitos Humanos e Desenvolvimento e Mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Paraíba – UFPB.

Especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual Civil pela Universidade Potiguar – UnP. Professor da Escola Superior da Magistratura do Trabalho da 13ª Região – ESMAT13.

Foi Presidente (Gestão 2010-2014), Diretor de Prerrogativas e Assuntos Legislativos (Gestão 2008-2010) e Membro do Conselho Fiscal (Gestão 2006-2008) da Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região – Amatra13. Membro do Conselho Fiscal (Gestão 2015-2017) da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA.