Consolidação do processo eletrônico do TRT está completando 10 anos

Há dez anos, o Tribunal do Trabalho da 13ª Região consolidava uma tecnologia que colocou a Paraíba como referência do Poder Judiciário Brasileiro. Em agosto de 2008, em uma sessão histórica, a Segunda Turma do TRT julgou o primeiro recurso em processo totalmente eletrônico. À época, o fato teve repercussão nacional, com reportagem publicada, inclusive, no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Chamou a atenção na sessão da Turma, a tramitação rápida da ação trabalhista. Da entrada do processo na vara de Santa Rita, na 1ª Instância, até o julgamento final pelo TRT, em 2ª Instância, foram pouco mais de 4 meses. No TRT, o processo demorou somente 42 dias para tramitar e entrar em pauta para julgamento. O relator da ação foi o desembargador Afrânio Melo, que manteve a sentença do juiz José Artur Torres, em sessão presidida pela desembargador Ana Maria Ferreira Madruga.

A Vara do Trabalho eletrônica de Santa Rita, a primeira eletrônica do Brasil, foi implantada em maio de 2008, na gestão da desembargadora Ana Clara de Jesus Maroja Nóbrega. Todos os procedimentos em qualquer ação trabalhista deixaram o papel e passaram a ser eletrônicos. Na época tramitavam na VT 1.400 processos e 1.538 estavam no arquivo provisório, todos da maneira tradicional, em papel. Com o novo procedimento, todos os processos não receberam mais documentos em papel, passaram a ser eletrônicos e as novas ações que ingressaram na VT passaram a ser totalmente eletrônicas. Em setembro de 2008 Santa Rita teve a instalação da segunda Vara do Trabalho, que já nasceu 100% eletrônica.

Finalização do Processo Eletrônico

Em junho de 2009, no Fórum Trabalhista de João Pessoa, que à época tinha nove Varas do Trabalho e cerca de 13 mil processos tramitando, foi vencido o maior de todos os desafios: a instalação do Primeiro Fórum Trabalhista de Capital totalmente eletrônico. A partir daquele momento, nenhum processo novo foi protocolizado em papel; e os feitos antigos começaram a ser digitalizados.

Logo depois, a segunda instância, o Tribunal do Trabalho da Paraíba foi totalmente informatizado. Ao longo do ano, as Varas do Trabalho do interior do estado também foram informatizadas, em um ciclo fechado, também no ano de 2009, com a VT de Mamanguape. No ano de 2009, o TRT13 era presidido pelo desembargador Edvaldo de Andrade.

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) João Oreste Dalazen, foi um entusiasta da informatização do TRT13. Esteve na Paraíba na instalação da primeira Vara do Trabalho do Brasil, em Santa Rita, e na conclusão dos trabalhos de informatização, na segunda instância.

Os ganhos ambientais e financeiros

Uma década depois é possível mostrar, a partir de uma pesquisa realizada pelo Núcleo de Estatística do Tribunal do Trabalho da Paraíba, que a adoção do processo eletrônico resultou em uma economia de mais R$ 1.100.000,00 com papel e toner na década. Além disso, o pioneirismo da instituição poupou de corte de quase três mil árvores.

Com a utilização do Processo Judicial Eletrônico (Suap e PJe), houve uma queda significativa no consumo de papel-ofício e toner para impressora. Atualmente, o Regional utiliza apenas 35% da quantidade de papel que usava na era do processo físico e em relação ao toner para impressora, apenas 23% da quantidade que usava na era do processo em papel.

Depoimentos

A ousada conquista de 2008 uniu o Regional, mobilizando juízes e servidores, em uma ação que demandou coragem e trabalho contínuo por várias gestões. Veja alguns depoimentos de magistrados e servidores que estiveram à frende da conquista.

Ana Clara Nóbrega

ex-presidente do TRT

Passados mais de dez anos e, olhando para trás, percebo como fomos ousados. Usando os recursos que tínhamos, nos lançamos ao desafio de eliminar os processos em papel e instalar a primeira Vara do Trabalho totalmente eletrônica no Brasil. Parecia impossível, mas vencemos o desafio. Nada teria sido feito sem o apoio dos meus pares, notadamente dos juízes que implementaram o projeto, dos meus queridos diretores e dos meus estimados servidores.

Hoje, carrego o agradável sentimento de ter tido a oportunidade de contribuir para o engrandecimento, não apenas da Justiça do Trabalho, mas do Poder Judiciário brasileiro, em uma ação que foi além da implantação das novas tecnologias, trazendo inúmeros benefícios, como a democratização da informação, a preocupação ambiental, a economia de energia elétrica e o incremento da prestação jurisdicional que se tornou ainda mais célere.

Max Frederico Guedes Pereira

Servidor do TRT

A história do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba revela momentos de muitas dificuldades, desafios e glórias. Um Tribunal feito por magistrados e servidores abnegados, que quiseram e fizeram seu mister de forma diferente, pioneira, inovadora e desafiadora em favor dos jurisdicionados.

Destaca-se como ponto máximo nesta jornada o momento em que um grupo de magistrados e servidores provocados pela Desembargadora Ana Clara de Jesus Maroja Nóbrega, passou a sonhar em fazer diferente. Transformar a tramitação processual, inexistente em qualquer Tribunal no mundo, a funcionar apenas de forma eletrônica.

Os desafios e as dificuldades foram transformados em realidade e o TRT13 passou a ser o primeiro a prestar sua jurisdição em meio eletrônico. Os advogados e Procuradores passaram a interagir sem a necessidade de vir até as Varas do Trabalho ou a sede do Tribunal. Nasceu neste momento o futuro da prestação jurisdicional eletrônica, fruto da coragem e determinação dos que fazem a Justiça do Trabalho da Paraíba.

Agenor da Costa Jr.

Servidor do TRT

Depois de dez anos, quando o PJe já está presente na Justiça Brasileira, não se imagina que o TRT PB foi quem deu o primeiro passo. Na época, decisões simples como usar o arquivo PDF como documento, era algo inovador pois não era padrão na internet. Pensar em não perder um processo no meio digital, dar acesso ao MPT e advogados, entre outras preocupações, dispondo de mínimos recursos, foi desafiante e ao mesmo tempo compensador. Pois Servidores, Magistrados, OAB, MPT, AGU, compraram a ideia a ponto de chamarem todos o "nosso SUAP" - quando veio o PJe e, no primeiro momento, oporem resistência.

O próprio PJe é fruto da visão do Ministro Dalazen que participante da inauguração do Fórum de Santa Rita e depois da conclusão dos trabalhos de implantação do SUAP viu o sucesso alcançado e vislumbrou uma Justiça do Trabalho eletrônica. A força e recursos do TST ecoou às portas do CNJ, que consolidou o PJe como o sistema padrão da Justiça Brasileira... o resto é história e talvez em nenhuma linha conste o trabalho aqui realizado.

Abílio Sá

Servidor do TRT

Tudo começou com uma decisão corajosa e arrojada de Dra. Ana Clara Nóbrega, então Presidente do TRT13, quando percebeu a possibilidade do sistema evoluir para o meio eletrônico. Sempre muito audaciosa, desafiou sua equipe a instalar a primeira Vara do Trabalho totalmente eletrônica do TRT13, o que se concretizou ao final do ano de 2008.

Além do pioneirismo, as maiores dificuldades foram a mudança de cultura e da luta pelo desapego ao papel. A criação da assinatura digital foi outra inovação bastante criativa. De qualquer lugar do mundo era possível visualizar os processos, peticionar eletronicamente e juntar documentos sem qualquer custo. As peculiaridades das Ações Trabalhistas também nos obrigou a apostar em inovação, e o Regional editou Resoluções, Atos e Provimentos sempre muito criativos. Sinto grande orgulho de ter participado da instalação da primeira Vara do Trabalho eletrônica do Brasil.

Joarez Luiz Manfrin

Servidor do TRT

Implantação em 16/05/2008 (sexta feira), com distribuição das ações a partir do dia 19/05/2008 (segunda feira), sendo o processo com a numeração da época 00379.2008.027.13.00.1, (atual 0379.00.70.2008.5.13.027-e), o primeiro distribuído eletronicamente, com petição do Adv. PAULO ARAUJO BARBOSA (falecido), cuja peça inicial foi digitalizada pela secretaria em 15/05/2008, a fim de possibilitar a primeira distribuição eletrônica pela no ato da cerimônia ocorrida em 16/05/2018.

Visando viabilizar a utilização do sistema informatizado de tramitação processual, o maior desafio na busca e utilização ao desenvolvimento e celeridade almejados, foi adotar e orientar procedimentos para a quebra do paradigma e fugir do modelo e padrões até então solidificados culturalmente; razão de ter a Única Vara do Trabalho de Santa Rita, à época, priorizado a digitalização de toda a massa documental relativa aos processos físicos redistribuídos das Vara da Capital e distribuídos nos anos anteriores (19/12/2006 a 15/05/2008) ainda tramitando, no mês de setembro de 2009.

Com o término da digitalização dos processos em setembro de 2009 e a consequente comunicação à administração do Regional, contamos com total apoio da Presidência (Dr. Edvaldo de Andrade), autorizando a remoção/retirada e o armazenamento dos processos físicos já digitalizados na central de arquivo das Varas do Trabalho de João Pessoa, o que, forçosamente, nos restou tão somente o processo digitalizado para desempenhar nossas atividades diárias, fruto da atual cultura de toda a equipe, hoje lotada na 10ª Vara do Trabalho da Capital, em utilizar todas as ferramentas eletrônicas até então disponibilizadas/implantadas na prática dos atos processuais, possibilitando maior celeridade, praticidade, economia processual.

Marcônio Albuquerque Madruga

Servidor do TRT

O TRT da Paraíba foi o pioneiro do processo eletrônico. Tenho a honra e alegria de ter participado das longas etapas que culminaram na instalação da primeira Vara do Trabalho totalmente eletrônica do país, já em 2008, e da extensão dos processos eletrônicos para a sede do TRT e para as Varas da Capital, em 2009.

Em poucos anos, o TRT saiu de um sistema informatizado arcaico para uma base de dados moderna, que comportou a ousadia de instalar o processo eletrônico com sucesso. Na época, nosso Tribunal foi alvo de elogios vindos de todas as partes do país, em especial dos visitantes de outros tribunais que aqui vieram. Foi então que o Fórum de Campina Grande sediou o Primeiro Congresso de Processo Judicial Eletrônico.

O TRT mostrou que era possível. Realizou. O processo judicial transformou-se, saiu do papel, como tramitava ha séculos, e passou para o mundo eletrônico, para a internet. O mundo moderno chegou. E o TRT da Paraíba agigantou-se neste processo.

Edvaldo de Andrade

Desembargador e ex-presidente do TRT

“Talvez naquela época não tivéssemos a dimensão exata do patamar que alcançaríamos. A verdade é que, com o processo eletrônico do TRT13, concretizamos um grande salto para o futuro, abrimos a estrada, a passos largos, para ter o que temos hoje: o processo Judicial Eletrônico consolidado em todos os Regionais do Brasil”.

A saga do processo eletrônico no TRT13 ano a ano

O início

A saga do processo sem papel no Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba começou em 2004, com a vitoriosa implantação do Suap – Sistema Único de Administração de Processos, sistema que, na época, substituiu com largas vantagens os quatro sistemas que faziam, sem comunicação entre si, o acompanhamento dos processos das Varas do interior, Capital, sede do TRT e protocolos administrativos.

A partir de 2007, acompanhe as etapas que culminaram com o Processo Eletrônico, hoje utilizado em 11 Varas do Trabalho.

Certidão de distribuição de processos (2º grau) assinada digitalmente.

Por meio do Ato TRT GP nº 175/2007, o Secretário do Tribunal Pleno do TRT 13 foi autorizado a distribuir os processos originários do segundo grau, inclusive assinando eletronicamente a certidão de distribuição.

Portarias e Ordem de Serviço assinadas digitalmente (2008). Desde o dia 06/02/2008 que as Portarias e as Ordens de Serviços editadas pela Presidência do Tribunal passaram a ser assinadas digitalmente, tanto no BrOffice quanto no Suap.

Sistema de Protocolo Administrativo Eletrônico.

Por meio do Ato TRT GP nº 246/2007, foi implantada a tecnologia para procedimentos eletrônicos nos protocolos do TRT 13. Com esse novo sistema, magistrados e servidores passaram a fazer suas solicitações de forma totalmente eletrônica.

Requisitório de Precatório Eletrônico.

Em 03/03/2008, regulamentado pelo Provimento 1/2008, da Secretaria de Corregedoria, foi implantado, dentro do Suap, o primeiro procedimento tecnológico para processos judiciários eletrônicos do TRT 13. Com esse sistema, as Varas passaram a instruir os requisitórios de precatório mediante digitalização das peças do processo principal necessárias à sua formação.

Carta Precatória Digital.

Em 03/03/2008, regulamentado pelo Provimento 2/2008, da Secretaria de Corregedoria, foi implantado no Suap o segundo procedimento de tecnologia para processos judiciários eletrônicos do TRT 13. As Cartas Precatórias expedidas dentro da 13ª Região passaram a ser confeccionadas, expedidas, cumpridas e devolvidas de forma totalmente eletrônica, sem a impressão de nenhuma peça.

Sistema de reserva de consignação e Sistema Simulador de Empréstimo. O primeiro entrou em produção em março de 2008 e permite a automação dos pedidos de margem consignável, bem como a geração de pedidos de empréstimo e averbação eletrônica, como também, a geração e exportação de arquivos para inclusão/exclusão de dados da folha de pagamento dos servidores.

O segundo foi criado para complementar o primeiro e permite aos servidores e magistrados do TRT simular operações de empréstimos com base nas taxas praticadas pelas diversas instituições financeiras conveniadas com esta Corte. Com esses sistemas, magistrados e servidores iniciam as consultas a agentes financeiros, verificam a margem consignável e realizam o empréstimo do seu computador, sem a impressão de nenhuma folha de papel.

Diário da Justiça Eletrônico.

Em 17/06/2008, regulamentado pela Resolução Administrativa nº 33/2008, foi criado o Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região. O DJ_e passou a ser o instrumento de comunicação oficial, publicação e divulgação dos atos judiciais e administrativos do Tribunal, substituindo a versão impressa das publicações oficiais, mediante veiculação gratuita na Internet, no sítio do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região – www.trt13.jus.br.

Portal de Serviços.

Em 24/04/2008, começou a funcionar o portal de Serviços do TRT 13, por meio do qual os advogados, partes, magistrados, procuradores, servidores, peritos passaram a ter acesso aos recursos de tecnologia que permitem consultar processos e protocolos, ingressar com petições iniciais, fazer requerimentos, entre diversos outros serviços de interesse dos que militam na Justiça do Trabalho da 13ª Região.

1ª Vara do Trabalho Eletrônica do Brasil.

O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região escolheu a Vara do Trabalho de Santa Rita/PB para implantar, em maio de 2008, a Vara Eletrônica, a primeira no Brasil sem a utilização de papel.

2ª Vara do Trabalho de Santa Rita e Distribuição dos Feitos. Em setembro de 2008, foi implantada a segunda Vara do Trabalho eletrônica do Brasil, também em Santa Rita/PB, juntamente com a distribuição dos feitos e a Central de Mandados Judiciais, igualmente eletrônicas.

TRT Eletrônico. Publicada em 13/02/2009, a Resolução Administrativa nº 19/2009 implantou, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, o sistema de processamento em meio eletrônico das ações de competência originária do Tribunal Pleno e das Turmas.

Sistema de Protocolo Administrativo Eletrônico Ampliado. Por meio do Ato TRT GP nº 96/2009, começou a funcionar, no dia 25/05/2009, o Sistema de Protocolo Administrativo Eletrônico Ampliado. A partir dessa data, passou a ser obrigatório utilizar o meio eletrônico para processamento dos protocolos (processos administrativos) na 13ª Região. O Suap, agora, é o meio para autuação, tramitação e consulta dos protocolos, inclusive juntada de petições, instrução e decisão da Administração.

Fórum de João Pessoa.

Em junho de 2009, no Fórum Trabalhista de João Pessoa/PB, que tem nove Varas do Trabalho e cerca de 13 mil processos tramitando, foi vencido o maior de todos os desafios: a instalação do Primeiro Fórum Trabalhista de Capital Totalmente Eletrônico. A partir daquele momento, nenhum processo novo seria protocolizado em papel; e os feitos antigos começaram a ser digitalizados.

Correição Eletrônica.

A Secretaria de Tecnologia da Informação criou um módulo dentro do Suap especialmente desenvolvido para a Correição Eletrônica, que permite que os processos a serem vistos sejam escolhidos eletronicamente. Basta que os servidores da Corregedoria acionem um comando específico e a Correição acontece de forma eletrônica – sem prescindir, naturalmente, da análise processual da equipe de Correição e do Desembargador Corregedor. A Correição Eletrônica dá controle absoluto sobre os processos vistos.

Correição à Distância.

A Correição Eletrônica permitiu mais uma inovação: a correição a distância. Do próprio gabinete de trabalho, na sede do TRT, o presidente e corregedor, desembargador Edvaldo de Andrade e a equipe da Corregedoria-Geral examinam os processos e apresentam, on line, as observações em relação à tramitação. As visitas às Varas, assim, passam a ter outro sentido, o da interação entre as Varas e a Corregedoria, de natureza substancialmente didática.