Tribunal transfere Vara do Trabalho de Monteiro para Campina Grande

Em sessão administrativa, ocorrida na manhã desta quinta-feira (30), os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (Paraíba) decidiram pela transferência da Vara do Trabalho de Monteiro para a cidade de Campina Grande.

A decisão decorre de estudos realizados pela Comissão de Revisão de Jurisdição das Varas do Trabalho da 13ª Região (Comrejuris), que, após análises estatísticas e reuniões nas quais foram discutidos aspectos jurídicos e fáticos relvantes, concluiu por recomendar a transferência da Vara do Trabalho de Monteiro para a cidade de Campina Grande, considerando, principalmente, o relatório “Justiça em Números”, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a movimentação processual na unidade jurisdicional.

A transferência deve ocorrer até o próximo dia 2 de maio, mediante sistemática a ser definida pela Secretaria da Corregedoria, tendo sido autorizada a Presidência da Corte, após prévio e fundamentado pedido, a prorrogar a mencionada transferência por até 60 dias.

Posto Avançado

A regulamentação da transferência está disciplinada na Resolução Administrativa n. 16/2017 do TRT13. A resolução destaca que a Vara do Trabalho de Monteiro, quando realizada a transferência, passa a ser denominada de 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande, integrando a estrutura do Fórum Irineu Joffily. Estabelece que o acervo atual de processos da Vara do Trabalho de Monteiro permanece em tramitação na 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande-PB.

Com a transferência, fica criado um posto avançado na cidade de Monteiro, vinculado administrativamente à diretoria do Fórum Irineu Joffily, de maneira que nenhum jurisdicionado ou advogado tenha qualquer prejuízo. A resolução estabelece, inclusive, que no ajuizamento de uma ação trabalhista, a parte autora, de um dos municípios abrangidos pela jurisdição da Vara de Monteiro, na petição inicial, poderá escolher ter a audiência realizada na sede do posto avançado ou na Vara do Trabalho de Campina Grande, para onde tenha sido distribuição a ação.

Na data da publicação da Resolução Administrativa, será oficialmente encerrada a distribuição de processos para a Vara do Trabalho de Monteiro. O início da distribuição de ações para a 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande ocorrerá no dia 2 de maio próximo.