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TRT suspende prazos processuais em processos do MPT em cinco Varas da Paraíba

Objetivo é evitar prejuízos e resguardar os direitos dos trabalhadores
publicado: 12/05/2016 10h20 última modificação: 30/09/2016 11h19

O desembargador vice-presidente e corregedor do Tribunal do Trabalho da Paraíba, Eduardo Sergio de Almeida suspendeu os prazos processuais das Varas do Trabalho de Patos, Itaporanga, Catolé do Rocha, Sousa e Cajazeiras no período de 16 de maio a 4 de junho. A suspensão é relativa aos processos que tramitam nestas unidades, nos quais o Ministério Público do Trabalho atua como órgão agente e/ou órgão interveniente.

O pedido foi formulado pelo próprio órgão, em razão da redistribuição temporária da sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Patos para a Procuradoria do Trabalho no Município de Campina Grande, decorrente dos recentes cortes orçamentários das despesas de custeio do Ministério Público do Trabalho.

Em Ato, o magistrado determina que a Secretaria da Corregedoria dê conhecimento a todas as unidades envolvidas e à Procuradoria Regional do Trabalho da Paraíba. O objetivo é evitar prejuízos nos prazos processuais e resguardar os direitos dos trabalhadores.

Confira o ATO SCR Nº 017/2016 na íntegra.