Atividades voltam ao normal no TRT a partir desta quinta-feira, dia 7
A partir desta quinta-feira, dia 7, o expediente voltará ao normal em todas as unidades trabalhistas do estado. O Recesso Forense do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) teve início no dia 21 de dezembro de 2015 e durante o período, um Ato da Presidência determinou que funcionariam, exclusivamente, as unidades vitais do Tribunal, como por exemplo o setor de Licitação e Contratos, já com processos marcados.
Pedido da OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba chegou a solicitar o prolongamento do Recesso Forense até o dia 20 de janeiro de 2016, mas o Pleno do Tribunal do Trabalho da Paraíba indeferiu, em sessão administrativa, o pedido da OAB, de suspensão de todos os prazos, audiências e sessões de julgamento no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro.
O TRT, por maioria de votos, entendeu não haver previsão legal para o pedido de suspensão, já que o recesso forense, estabelecido por meio da Lei n.º 5.010/1966, estabelece, como feriado, apenas o período de 20 de dezembro a 6 de janeiro.
O Tribunal, mesmo ressaltando a respeitabilidade das razões apresentadas pela entidade representativa dos advogados, destacou que a suspensão, caso deferida, traria prejuízo para o andamento dos serviços judiciários.
