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Regularizada situação patrimonial de prédio usado pela Justiça do Trabalho

TRT usa prédio desde 1991
publicado: 13/08/2015 16h20 última modificação: 30/09/2016 11h10

O presidente do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região), desembargador Ubiratan Delgado, assinou o Termo de Entrega de Imóveis para regularizar o uso pelo Regional do prédio localizado no Parque Solon de Lucena, em João Pessoa.

O TRT usa o prédio desde o ano de 1991, quando o Banco Nacional de Crédito Cooperativo foi liquidado pelo Governo Federal. É ocupado pelo Serviço de Documentação e Arquivo (SDA). Na assinatura do termo estavam o juiz auxiliar da Presidência do TRT, juiz Antônio Eudes Vieira Júnior; o diretor-geral, Aryosvaldo Espínola; o diretor administrativo, Alexandre Gondim e o diretor do SDA, Walter Azevedo, que conduziu todo o processo junto à Superintendência do Patrimônio da União no Estado da Paraíba (SPU).

Por parte da SPU, o termo foi assinado pelo superintendente no estado, José Clidevaldo Sampaio Alves, representando o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP).