Dinheiro de acordo realizado na Vara de Areia servirá para construção de um Centro de Reabilitação em CG
O valor R$ 1,5 milhão, resultado de um acordo realizado na Vara do Trabalho de Areia (PB) será destinado para a construção de um Centro de Reabilitação e Assistência a Saúde do Trabalhador em Campina Grande. O montante é saldo de uma multa aplicada Banco do Brasil, resultante de uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho.
O acordo do processo aconteceu em 2011 e ficou decidido que parte do valor da multa aplicada a instituição bancária seria revertido em benefícios da população local. Para o juiz da Vara do Trabalho deAreia, Juarez Duarte Lima “o papel da Justiça não se limita apenas a julgar conflitos e sim promover o bem social”.
A multa foi de R$ 3.491.446,00 e parte dela foi destinada em favor do Hospital Municipal Doutor Hercílio Rodrigues, de Areia. Os recursos iriam para o FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador, entretanto ficou definido que o Hospital iria receber parta desse valor para a compra de equipamentos necessários para reabrir o centro cirúrgico do Hospital e de veículos.
Ficou acertado ainda, que o valor de R$ 500.344,00 está sendo liberado para a construção da sede da APAE na cidade de Areia, em um terreno doado pela Prefeitura Municipal, estando a construção em fase bastante adiantada.
Também foi adquirido com o valor da multa um ônibus para a ASDEF – Associação de Deficientes e Familiares, no valor de R$ 95.000,00, bem como R$ 105.900,00 para fazer sua adaptação, com a finalidade de desenvolver cursos de capacitação para pessoas deficientes do Estado da Paraíba.
Em audiência realizada na semana passada na Vara de Areia, presidida pelo Juiz Juarez Duarte Lima, envolvendo representantes do Ministério Público do Trabalho e da Prefeitura Municipal de Campina Grande, ficou definido que o o valor de 1.500.000,00 seria repassado para a construção do Centro de Reabilitação e Assistência a Saúde do Trabalhador na cidade de Campina Grande. A Prefeitura de Campina Grande será responsável pela execução da obra e pela empresa contratada para a execução da mesma.
Em contrapartida a Prefeitura de Campina Grande se comprometeu em participar, financeiramente com a importância necessária à complementação do valor constante no cronograma físico financeiro, e promover o bom e regular funcionamento do Centro de Reabilitação. Em caso de descumprimento dos compromissos assumidos em contrapartida pelo município de CG, este será obrigado a pagar a título de multa o valor correspondente ao que foi destinado para a construção do Centro, corrigido monetariamente.
A participação em termos de recursos oriundos do acordo importará no valor de R$ 1,5 milhão, havendo possibilidade de se acrescentar a esse valor a quantia de R$ 100 mil decorrente da defasagem dos custos operacionais desde o início do processo de construção.
Compareceram a audiência relativa ao processo nº 00365-1998-018-13-00-4 o procurador do Ministério Público do Trabalho, Marcos Antônio Ferreira de Almeida, a secretária de Saúde do município de Campina Grande, Lúcia de Fátima Gonçalves Maia Derks e o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues Veiga.
