Tribunal encerra Semana do Judiciário com apresentação da Carta da Paraíba
“A Consolidação das Leis do Trabalho não mais se apresenta eficaz para a devida proteção das relações trabalhistas eis que desprovida de atualização legislativa no âmbito dos 70 anos”. Este é o tom da Carta Paraíba, documento elaborado pelos operadores do Direito que participaram da XIII Semana do Judiciário do Tribunal do Trabalho da Paraíba, realizada conjuntamente com a Escola Judicial. Segundo a Carta, há a necessidade da promulgação de um Código do Trabalho que abranja a problemática do trabalhador no século XXI.
O documento alerta, ainda, que as políticas públicas adotas pelo Estado Brasileiro e pelo Estado da Paraíba, não têm se revelado eficazes na eliminação do trabalho forçado, sendo necessário uma maior fiscalização dos órgãos responsáveis para o cumprimento da legislação trabalhista. A carta na íntegra pode ser lida no site do TRT (www.trt13.jus.br).
Durante três dias, João Pessoa e Campina Grande receberam autoridades renomadas que fizeram palestras e debateram em mesas redondas aspectos sobre as discriminações de trabalho, trabalho infantil, trabalho forçado, intimidade ao trabalhador, liberdade sindical, assédio moral, terceirização nas relações de trabalho e diversos temas ligados ao Direito Trabalhista.
Pela primeira vez, Campina Grande recebeu o evento, que foi aberto pelo desembargador Ubiratan Delgado e coordenado pela juíza Herminegilda Machado. Em João Pessoa, a abertura foi realizada pelo Presidente do TRT/PB, desembargador Carlos Coelho, e pelo diretor da Escola Judicial, desembargador Eduardo Sérgio.
Revista do TRT
Trabalhos científicos foram apresentados por estudantes de Direito durante a Semana do Judiciário e foram analisados por uma Comissão. Três foram aprovados e farão parte da Revista do TRT. A edição será lançada até dezembro pela Escola Judicial, que tem como diretor o desembargador Eduardo Sérgio. Obteve a primeira colocação o trabalho apresentado pelo aluno Andrey de Araújo Dantas, da UEPB, com o título “A subordinação estrutural e o novo artigo 6º da CLT”.
Em segundo lugar ficou o trabalho “Impactos e perspectivas do combate à exploração infantil”, de autoria dos alunos Eduardo Soares Bonfim, Wyllck Jadson Santos e Paulo Silva, todos da UFPB (campus de Santa Rita). O terceiro lugar foi conquistado pelo trabalho “Trabalho escravo no Brasil: da legalidade pretérita às peculiaridades contemporâneas” apresentado pelo estudantes Nayara Toscano de Brito Pereira, Bianca Souto do Nascimento, Felipe Tôrres Pereira e Galdino Toscano de Brito Filho, também discentes da UFPB.
Fotos em João Pessoa:
Fotos em Campina Grande:
