Jornal da Paraíba publicou entrevista com o presidente do TRT, desembargador Carlos Coelho

TRT deve remover Varas com poucos processos

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba, desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire, em entrevista ao JORNAL DA PARAÍBA, falou sobre a necessidade de transferir varas que tenham um número reduzido de processos para outros municípios, explicou por que a Paraíba ficou em quinto lugar no Nordeste em gastos com diárias e tratou de assuntos como o inchaço no quadro de servidores, muitos dos quais admitidos de forma “questionável”, no passado. O magistrado discorreu, também, sobre o Processo Judicial Eletrônico e ainda sobre o auxílio moradia dos magistrados. “É uma questão de lei”, frisou.

Lenilson Guedes

O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba passou por uma correição do Tribunal Superior do Trabalho que detectou problemas de pouca movimentação processual em algumas Varas do Trabalho. Para o TST, não se justifica a existência de varas do trabalho em determinados municípios, em face da reduzidíssima demanda processual. O TRT já tem algum plano para resolver o problema?

Sim, o TRT criou um grupo de estudos para apontar soluções, composto por juízes de Primeiro Grau e presidido por mim. A questão não se resume apenas a remover Varas do Trabalho. Pode ser necessário, se isso vier a acontecer, proceder ao rearranjo de toda a jurisdição trabalhista no estado da Paraíba. Essas questões estão em análise.

A OAB não vê com bons olhos a iniciativa do TRT de extinguir varas em algumas cidades da Paraíba. O senhor pretende manter conversas com a entidade?

Inicialmente registro que a OAB, não externou posicionamento oficial em relação a essa matéria. Em segundo lugar, não haverá extinção de nenhuma Vara do Trabalho. O que poderá ocorrer, se o Tribunal, e não apenas eu, assim decidir, é a remoção de Varas do Trabalho de municípios com baixa demanda para outros como maior necessidade. Não haverá, então, prejuízos para os cidadãos que vivem nas localidades que hoje sediam unidades da Justiça do Trabalho, porque há, na lei e nas normas dos Conselhos Superiores, alternativas como postos avançados e justiça itinerante. Isso não significa, que não haja possibilidade de comunicação com os segmentos interessados, como a OAB, mesmo porque a decisão será tomada em sessão aberta ao público. O que não se pode admitir, considerado o Princípio Constitucional da Eficiência, que norteia a Administração Pública, é que haja localidades como Campina Grande, que experimenta um aumento de mais de 50% nas demandas nos últimos anos e outras com um fluxo médio de apenas trezentos processos ao ano. Manter esse quadro não seria adequado para os contribuintes.

Então o senhor já admite mudanças. Que Varas são essas com um número de processos por ano tão baixo?

Posso citar as unidades de Monteiro e Picuí. Eu, particularmente, entendo que essas unidades deveriam ser transferidas para Campina Grande. Quero deixar bem claro algumas ponderações. Monteiro e Picuí não ficarão sem os serviços da Justiça do Trabalho. A ideia é deixar um posto avançado e, sempre que houver necessidade, um juiz será deslocado para audiências e outros atos exigidos nos processos. Afirmo, porém, que vou condicionar o meu entendimento final aos elementos objetivos que forem levantados pela comissão. E, o mais importante, a decisão final será do Tribunal Pleno, de todos os desembargadores.

Outro problema detectado pela correição do TST diz respeito aos gastos com diárias, que em 2012 tiveram um acréscimo de 64% em relação a 2011. Qual a razão desse gasto?

Todos os gastos do TRT com diárias são regulares e o acréscimo, no meu entendimento, deriva de alguns fatores. O primeiro deles é a mudança no modelo de administração do Poder Judiciário. Antes do advento dos Conselhos de âmbito nacional, como o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, os tribunais eram quase estanques, quase ilhas. Hoje, com decisões e planejamento praticamente centralizados em Brasília, aumentou a necessidade de viagens à Capital da República, porque as decisões, muitas delas colegiadas, são tomadas lá. Por outro lado, a interação com outros tribunais leva ao conhecimento de soluções eficazes para problemas operacionais e administrativos. Há também um crescente engajamento de juízes do trabalho da Paraíba em comitês de âmbito nacional, como, por exemplo, os que tratam de segurança no trabalho e combate ao trabalho infantil. Pelo relatório apresentado, a Paraíba ficou em quinto lugar no nordeste em gastos com diárias. É, exatamente, o tamanho do nosso tribunal.

A questão do inchaço do quadro de servidores do Tribunal também foi alvo da correição do TST. Alguma medida está sendo tomada?

Essa questão não é nova. A sociedade brasileira sabe, há muito tempo, do que sucedeu nos primeiros anos após a criação do tribunal em relação à admissão pouco criteriosa de serventuários. A questão dos servidores, ou melhor, de uma parte dos servidores admitidos de maneira questionável, já foi objeto de decisão judicial que lhes foi favorável em instâncias superiores. Diante disso, nada se pode fazer. Do ponto de vista jurídico-administrativo, a situação do quantitativo de servidores está congelada, todos sabem, e a repetição desse dado não constitui elemento que viabilize a construção de uma solução viável. Temos de lidar com isso.

O TRT já conseguiu resolver os problemas de implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE-JT)?

O PJe não é um projeto capitaneado pelo TRT da Paraíba. Seu desenvolvimento, embora conte com técnicos do Tribunal, está sendo feito em Brasília. Não temos autonomia, ingerência ou controle pleno sobre o PJe. O que nos cabe, está sendo feito. Ofertamos, daqui, o suporte possível aos nossos usuários. Estamos procurando implementar o PJe, na Paraíba, de forma paulatina, de maneira a tentar minimizar o impacto da mudança. O nosso processo eletrônico já é, na sua quase integralidade e no atual momento, mais dinâmico e eficaz que o PJe. Nesse aspecto a Paraíba é uma singularidade nacional, pois, para nós, o PJe constitui, por estar em fase inicial, algum retrocesso. Mas, como disse, o modelo administrativo do Poder Judiciário é, hoje, centralizado, e não podemos e nem devemos nos opor a isso, por uma questão hierarquia e de racionalidade. Muitas vezes, para se ir adiante, um passo atrás é necessário.

Por decisão do CNJ, foi suspenso o pagamento do auxílio moradia para juízes. O salário de um juiz não é suficiente para arcar com as despesas de moradia?

A questão das despesas com moradia não é uma questão de compatibilidade dos subsídios com as necessárias despesas com habitação. É uma questão de lei. Essa verba está prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional e é paga inclusive no âmbito do Supremo Tribunal Federal (Resolução 413). E não houve pagamento de nenhuma verba dessa natureza, apesar de o Tribunal haver decidido por fixar valores para seu pagamento aos Magistrados do Trabalho na Paraíba. O que fez o CNJ, ao determinar liminarmente a suspensão do pagamento, não foi apontar qualquer ilegalidade cometida pelo TRT da Paraíba, mas, por cautela, remeter a um ponto futuro a uniformização no trato da questão, sobretudo quanto aos valores, que são díspares entre os tribunais do país.

O TRT não conseguiu cumprir a meta da Ficha Limpa estabelecida pelo CNJ. Quais os problemas enfrentados para o cumprimento da meta?

A Ficha Limpa é uma importante conquista da sociedade. Esse trabalho de verificação de compatibilidade dos ocupantes de cargos em comissão e de funções comissionadas com as diretivas do Ficha Limpa, entretanto, deve ser feito com cautela, combinada com celeridade e eficiência, dada a relevância do tema também para os servidores cujos documentos são analisados. Deve-se minimizar o risco de se cometer injustiças. Os expedientes de verificação dos documentos, prossegue e o tribunal irá, sim, em breve, concluir o trabalho necessário ao cumprimento da meta, adotando as medidas cabíveis em relação àqueles que eventualmente não atendam às condições estabelecidas.

Magistrados de todas as esferas da Justiça estão se mobilizando pedindo eleições diretas para escolha dos dirigentes dos tribunais. Como o senhor vê essa questão?

Vejo essa questão, particularmente, com preocupação. Não se trata de ser averso a uma maior democratização das instâncias do Poder Judiciário. Mas eleições pressupõem disputas e segmentação. Creio que essa dinâmica, ressuscitada a cada dois anos, que é o tempo de duração dos mandados dos dirigentes dos tribunais, não traria ganhos administrativos. A atual sistemática, que praticamente assegura a presidência dos tribunais a praticamente todos os que ainda não a ocuparam, em mecanismo de rodízio, parece-me eficaz e suficiente.

Durante a sua gestão, quais as ações que estão sendo implementadas dentro do que foi planejado?

Tenho dado segmento ao planejamento estratégico do Tribunal para o intervalo 2009/2014 e estamos levando adiante projetos como o “Trabalho Remoto”, que permite a até 50% dos servidores trabalharem a distância . E outros projetos de grande importância, como a revisão da jurisdição das Varas do Trabalho e o mapeamento dos fluxos dos processos administrativos estão em curso.