Oficiais de Justiça penhoram bens para pagamento de dívidas trabalhistas
Desde ontem os oficiais de justiça do Tribunal do Trabalho da Paraíba estão priorizando a penhora de bens para o pagamento de dívidas trabalhistas. A ação faz parte da Semana Nacional da Execução que acontecerá em todos os tribunais regionais brasileiros até sexta-feira, dia 30, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Na Paraíba, a juíza Ana Paula Cabral Campos é a responsável pelo projeto. Juntamente com a juíza Flávia da Costa Assunção, a magistrada foi designada para representar o TRT da Paraíba no Comitê Nacional da Execução, criado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem como objetivo investir em práticas que agilizem o pagamento de quem teve a dívida reconhecida por decisão judicial.
A juíza Ana Paula enviou aos magistrados do trabalho na Paraíba sugestão para o cumprimento exclusivo de mandados de penhora durante toda a semana, além da utilização de pesquisas on line, em busca de bens, utilizando ferramentas como o Bacenjud (Banco Central), Renajud (Denatran) e Infojud Receita Federal).
Na semana passada, o TRT divulgou relação dos cem maiores devedores da Justiça do Trabalho na Paraíba. Na lista figuram as prefeituras e empresas ligadas à construção civil e setor imobiliário em primeiro lugar. São 22 prefeituras na relação e igual número de empresas do segmento da construção. Ocupa a terceira colocação empresas ligadas a vigilância, limpeza e recrutamento de mão de obra. São 16 na lista.
A relação considera as empresas com o maior número de ações trabalhistas. Foi elaborada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que divulgou os cem maiores devedores nacionais e repassou a lista dos devedores em cada estado para os Tribunais Regionais do Trabalho.
Na lista paraibana, o maior devedor é da iniciativa privada, a massa falida da usina Santa Maria, com 506 processos. Em relação ao setor público, a prefeitura com o maior número de processos é a de Araçagi, com 387. Outra relação divulga os nomes das cem pessoas físicas com mais processos na Justiça do Trabalho. O primeiro nome é o de Geraldo Monteiro Ramos Júnior, com 90 ações trabalhistas.
Banco de dados
Os dados foram retirados pelo TST do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. O BNDT, sigla que designa o banco de dados, foi criado no TST depois da adoção da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), instituída pela Lei nº 12.440, de 7/07/2011. Empresas e pessoas com dívidas com a Justiça do Trabalho estão impedidas de participar de licitações púbicas, além de outras implicações.
