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Ato estabelece horário excepcional nesta quarta (26) por conta do jogo da Seleção Brasileira

Expediente será das 7h às 15h nas unidades jurisdicionais e administrativas do TRT
publicado: 25/06/2013 09h30 última modificação: 30/09/2016 10h10

Tendo como base a portaria 186/2013 do Supremo Tribunal Federal e o Ato 440/2013 do Tribunal Superior do Trabalho, o presidente do Tribunal do Trabalho da Paraíba resolveu estabelecer que o expediente das unidades jurisdicionais e administrativas integrantes do Tribunal, nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol jogar na Copa das Confederações de 2013, seja das 7h às 15h.

 

Leia o Ato na íntegra:

 

ATO TRT GP Nº 240/2013

João Pessoa, 21 de junho de 2013

 

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

Considerando a edição da Portaria n.º 186, de 17 de junho de 2013, do Supremo Tribunal Federal;

 

Considerando o teor do ATO. GDG SET. GP. N.º 440, de 17 de junho de 2013, oriundo do Tribunal Superior do Trabalho;

 

Considerando a circunstância de estar a Copa das Confederações de 2013 encaminhando-se para sua fase final,

 

R E S O L V E

 

I - ESTABELECER que o expediente das unidades jurisdicionais e administrativas integrantes do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol jogar na Copa das Confederações de 2013, seja das 07h00 às 15h00.

 

II - DETERMINAR que os prazos processuais que se encerrem nesses dias sejam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

 

III - DETERMINAR que este ato entre em vigor na data de sua publicação.

 

Dê-se ciência.

Publique-se no DE_JT.

 

CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE

Desembargador Presidente