Abertas inscrições para concurso de remoção de juiz substituto do TRT/SP

O Diário Oficial Eletrônico do TRT-SP, na edição do dia 8/02, publicou o Edital de Abertura de Processo de Remoção para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no cargo de juiz do trabalho substituto. O processo destina-se ao provimento de 142 cargos vagos no âmbito da 2ª Região.

No caso de o número de inscritos ultrapassar o número de cargos vagos (142), as vagas que eventualmente restarem do 37º Concurso Público para Juiz do Trabalho deste Regional, que está em andamento, serão destinadas aos inscritos neste processo de remoção.

Os requerimentos de inscrição deverão ser formulados à desembargadora-presidente deste Tribunal, no prazo de 30 dias, contados da publicação do edital, considerando-se a data do protocolo neste Regional ou da postagem junto aos correios, e endereçados à Secretaria da Comissão de Concursos da Magistratura, na Avenida Marquês de São Vicente, nº 121, Bloco A, 1º andar, Edifício Millenium (Unidade Administrativa I), Barra Funda, São Paulo – SP, CEP – 01139-001.

Confira abaixo a íntegra do edital:

EDITAL

A Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve tornar público o EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO DE REMOÇÃO para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no cargo de Juiz do Trabalho Substituto.

I- O processo de remoção obedecerá aos critérios preconizados na Resolução nº 21/2006, do Colendo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, publicada no Diário da Justiça da União em 02/06/2006, observada a errata publicada em 29/06/2006.

II- O referido processo destina-se ao provimento de 142 (cento e quarenta e dois) cargos vagos de Juiz do Trabalho Substituto no âmbito deste Regional.

III- Os requerimentos de inscrição deverão ser formulados à Desembargadora Presidente deste Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do edital, considerando-se a data do protocolo neste Regional ou da postagem junto aos correios, e endereçados à Secretaria da Comissão de Concursos da Magistratura, na Avenida Marquês de São Vicente, nº 121, Bloco A, 1º andar, Edifício Millenium (Unidade Administrativa I), Barra Funda, São Paulo/SP, CEP 01139-001.

IV- Os requerimentos deverão ser instruídos com certidão expedida pelo Órgão de origem, contendo as seguintes informações acerca do interessado:

a) de obtenção do vitaliciamento;

b) de formulação de pedido de remoção junto à origem;

c) de que não responde a processo disciplinar

d) de que não retém, injustificadamente, autos em seu poder além do prazo legal.

V- A ausência de quaisquer das informações elencadas no item anterior acarretará o indeferimento da inscrição.

VI- Além dos 142 (cento e quarenta e dois) cargos vagos ofertados neste processo de remoção, ficam reservados 46 (quarenta e seis) cargos vagos aos candidatos inscritos no XXXVII Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto deste Regional que encontra-se em andamento.

VII- Na eventualidade do número de inscritos no processo de remoção ultrapassar o número de 142 (cento e quarenta e dois) cargos vagos, as vagas, ora reservadas 46 (quarenta e seis), que sobejarem do referido XXXVII Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto deste Regional, serão destinadas aos inscritos neste processo de remoção.

VIII- Será dada a posse e exercício primeiramente aos candidatos inscritos no XXXVII Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto deste Regional e, após aos inscritos neste processo de remoção.

IX- Publique-se no Diário Oficial da União e Diário Oficial Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

São Paulo, 7 de fevereiro de 2013.

MARIA DORALICE NOVAES

Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal