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PJe-JT será instalado nesta sexta, 30, em Mamanguape

Solenidade acontece às 11h
publicado: 29/11/2012 11h35 última modificação: 30/09/2016 10h12

Está tudo confirmado para a instalação do Processo Eletrônico nacional, o PJe-JT, na Vara do Trabalho de Mamanguape, nesta sexta, 30, às 11h. A solenidade terá a presença de uma comitiva do Tribunal do Trabalho, com a presença do presidente do TRT desembargador Paulo Maia Filho.

A Vara do Trabalho de Mamanguape, que tem como juiz titular José Airton Pereira, é a terceira a receber o novo sistema, desenvolvido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e foi a última das 27 unidades da Paraíba a ter o processo eletrônico paraibano instalado, fechando o ciclo do processo sem papel na Paraíba, em dezembro de 2010.

Todas as Varas do Trabalho e a 2ª Instância da Justiça Trabalhista está aderindo ao Processo Eletrônico nacional. Na última sexta-feira, 23, o PJe-JT foi instalado nas duas Varas do Trabalho de Santa Rita e em 2ª Instância, no TRT, onde passaram a tramitar pelo processo nacional eletrônico os Mandados de Segurança e os recursos oriundos das unidades que receberam o PJe. A solenidade teve a presença do ministro presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, João Oreste Dalazen.

A experiencia da Justiça Trabalhista com o Processo Eletrônico comprovou que o número de processos aumentou.Na Vara do Trabalho de Mamanguape houve aumento no número de ações protocoladas este ano em relação ao ano passado. Em 2011 foram iniciados 250 processos e este ano, até o mês de outubro, já são 373.

Na VT de Mamanguape, os litígios trabalhistas mais comuns estão no setor da indústria da construção civil e mobiliária. Este ano, de janeiro a outubro foram protocolados 103 processos, seguido do setor agropecuário, com 69; administração pública municipal, 27; Indústria extrativa mineral, 22 e Comércio varejista, com 8 processos.

O município teve a unidade criada com base na Lei nº 8.432, de 11 de junho de 1992 (art. 13, letra “a”, inciso IX) e instalada no dia 06 de abril de 1993. Teve como primeiro juiz titular o ex-presidente do TRT, desembargador Francisco de Assis de Almeida e Silva. Atualmente o juiz titular é José Aírton Pereira e o diretor de secretaria Adelmo Antônio de Albuquerque Souza. Foi inaugurada na gestão do então presidente do TRT, Tarcísio de Miranda Monte.

Sob a coordenação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o PJe está sendo implantado, de forma gradativa, nos 24 Regionais Trabalhistas existentes no país. Um dos principais objetivos é unificar todos os sistemas processuais que existem no judiciário brasileiro, cerca de 40, e que não se comunicam entre si.

O PJe-JT é um sistema de tramitação eletrônica de processos judiciais que permite aos magistrados, servidores, advogados e demais participantes da relação processual a prática de todos os atos diretamente no sistema, assim como o acompanhamento do processo durante todas as suas fases, via internet. Foi desenvolvido mediante parceria inédita entre o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e diversos tribunais brasileiros.