Ato suspende prazos processuais nesta sexta,30

O ato da presidência do TRT de nº 446/2012 suspendeu os prazos processuais dos processos em tramitação no Tribunal nesta sexta-feira, 30. A decisão considerou a interrupção dos serviços acessados via internet provocada pela instalação do Processo Eletrônico nacional, o Pje-JT. Veja o ato na íntegra.

ATO TRT GP Nº 446/2012

João Pessoa, 29 de novembro de 2012

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL

DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e

regimentais,

Considerando a instalação do Processo Judicial Eletrônico da

Justiça do Trabalho - PJE-JT, neste Tribunal, sendo necessário a mudança no sistema

Firewalls pelo novo adquirido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, no dia 30 de

novembro do ano em curso, das 14h30 às 18h30, podendo, se necessário, estender além

do prazo previsto;

Considerando que todos os serviços acessados via internet ficarão

indisponíveis, no período acima citado;

Considerando, ainda, o disposto no art. 22, XVI, do Regimento

Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região;

Considerando, por fim, o respeito aos princípios da ampla defesa,

do contraditório e do devido processo legal, assim como aos preceitos processuais que

regem a matéria,

R E S O L V E:

I - Suspender os prazos processuais dos feitos em tramitação no

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, no dia 30 de novembro de 2012

(sexta-feira).

II - A Secretaria-Geral dará ampla divulgação ao presente Ato,

inclusive na página oficial desta Corte na Internet, comunicando, ainda, à Ordem dos

Advogados do Brasil - Seccional da Paraíba e à Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª

Região.

Dê-se ciência.

Publique-se no DEJT.

PAULO MAIA FILHO

Desembargador-Presidente