TRT adota conciliação humanista e cria núcleo
Um lugar diferente dos ambientes formais da Justiça. Uma sala de audiência colorida, com flores, obras de arte nas paredes e até com quadro de avisos fora dos padrões convencionais. Assim é o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos ou simplesmente Núcleo de Conciliação da Justiça do Trabalho (Nucon). O serviço está em funcionamento no Fórum Maximiano Figueiredo, em João Pessoa, entregue nesta segunda-feira, 14.
De acordo com o presidente do TRT, desembargador Paulo Américo Maia Filho, o funcionamento do Nucon pode ser considerado como uma das grandes novidades da Justiça do Trabalho para este ano, principalmente como iniciativa de humanização no Poder Judiciário.
O Núcleo, focado na conciliação humanista, é coordenado pela juíza Nayara Queiroz Mota de Sousa, e responsável por realizar audiências de tentativa de conciliação judicial, preliminares à audiência designada para a defesa ou em qualquer fase processual, além de homologar os acordos que lhe forem submetidos. Também terá a atividade do plantão psicológico, com a coordenação dos professores da UFPB Sandra Souza Francisco Bento.
Segundo o desembargador Paulo Maia, a proposta do Núcleo amplia o acesso à Justiça e inicia o projeto de humanização na Justiça do Trabalho da Paraíba. A nova filosofia do Núcleo, focada na conciliação humanista, trabalha para diminuir formalidades e focar, com atenção e sensibilidade, os problemas das partes, proporcionando um acolhimento necessário para diminuir as tensões e facilitar o acordo, disse.
Para a juíza Nayara Queiroz o Nucon está começando com a marca do sucesso. Observei a disponibilidade das partes para o acordo e os advogados estão se mostrando satisfeitos com a nova proposta, com o acolhimento e até com o ambiente diferenciado. O Tribunal do Trabalho da Paraíba é pioneiro na proposta de conciliação humanista, que é composta de qualificação do magistrado para que se priorize a escuta ativa e se consiga falar com maior desenvoltura e linguagem acessível para as partes. Assim o acordo é uma resposta à sua própria consciência.
Solenidade
Na solenidade de instalação estiveram presentes o desembargador Afrânio Melo e os juízes Marcello Maia, auxiliar da presidência e Adriano Dantas, presidente da Amatra 13, além de outros magistrados, diretores de Varas, servidores e advogados. O presidente do TRT, desembargador Paulo Maia fez a abertura do evento lembrando que o Núcleo honra a tradição que vem desde o Projeto Conciliar, criado na gestão do desembargador Afrânio Melo e depois adotado pelo Conselho Nacional de Justiça para todo o judiciário brasileiro.
O Nucon do TRT da Paraíba foi constituído com base numa tese acadêmica da juíza Nayara Queiroz, cuja proposta está fincada na desconstrução de obstáculos que levam ao litígio, que é a conciliação humanista. O Nucon se adaptou a uma necessidade do Tribunal de Atender ao CNJ e foi criado com o compromisso administrativo de promover a política de conciliação no Tribunal, disse Paulo Maia.
Dentro do programa Conhecendo o TRT, a juíza Nayara Queiroz fez uma palestra mostrando o que é o Nucon e a sua proposta de conciliação humanista. A magistrada falou do clima psicológico favorável à conciliação e apresentou os psicólogos da UFPB, Sandra Souza e Francisco Bento, que farão trabalho em parceria com o TRT no atendimento as partes.
No salão do Fórum, duas exposições artísticas marcaram a instalação do Núcleo com a participação de uma cantora e um tecladista do Centro de Atividades Especiais Helena Holanda CAEHH.
Nova filosofia e ambiente diferenciado
O Nucon já vem atuando em grandes causas e o clima do Núcleo tem favorecendo os resultados. Com alegria e descontração as audiências ora conjuntas, ora individuais, tem um único objetivo: resolver a questão de maneira satisfatória para todos.
O ambiente do Nucon é diferenciado, e já propõe um clima favorável para a conciliação, para o entendimento. A sala tem muitas flores, quadros com avisos carinhosos, paredes com cores agradáveis e arte nas paredes. Segundo a juíza Nayara Queiroz, tudo foi pensado para proporcionar ao ambiente um clima de felicidade, de harmonia. Uma equipe formada por seis servidores está preparada para receber todos com palavras gentis e alegria de espírito. O Núcleo de Conciliação do TRT foi criado com base na Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu uma Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse.
A aceitação dos advogados e partes nos processos
Nas audiências já realizadas o que mais chamou a atenção foi a aceitação dos advogados e pessoas que são parte nos processos pela nova proposta de conciliação, focada humanização.
Depoimentos:
Luiz Augusto Crispim - Advogado
A facilidade que nós temos no Núcleo de Conciliação é louvável. Esse Núcleo se tornou imprescindível para os operadores do direito que militam na Justiça do Trabalho. Até o ambiente é peculiar e recomenda a conciliação. O ambiente ameniza, acalma o espírito e leva as partes a optar pela conciliação tranquilamente. Não tem mais volta. Para o operador do Direito o Núcleo é essencial e fundamental.
Felipe Silva - Advogado
Gostaria de elogiar a iniciativa o TRT e o empenho da juíza Nayara Queiroz na instalação e funcionamento do Núcleo. Cria uma perspectiva entre as partes no sentido de buscar a conciliação mais rápida e ágil. Estou satisfeito porque o meu cliente saiu satisfeito. Senti um clima harmonioso e mais tranquilo, sem formalidades e a juíza conduziu muito bem a audiência. Harmonizar o acordo é o caminho que a justiça toda deveria seguir.
Hélio Cabral - parte no processo
O Núcleo foi bom para as partes. Temos bom diálogo e o ambiente é diferente, bastante colorido e com quadros nas paredes. É um ambiente aconchegante, que deixa a pessoa mais à vontade.
Nelson Lira - parte no processo
O conciliação é muito importante e mostra, no meu caso, que o Botafogo Futebol Clube está no caminho da legalidade, da negociação. Mostra que o clube só vai ser grande, do tamanho da sua torcida, se realmente nós entrarmos na legalização e não se pode entrar na legalização tendo problemas com a Justiça do Trabalho. Parabéns aos que fazem a Justiça do Trabalho, não só pela criação do Núcleo, mas principalmente pela maneira cordial de lidar com os processos e com as partes. O perfil da doutora Nayara e o ambiente da sala de conciliação mostram, exatamente, o objetivo para o qual o Núcleo foi criado, que prioriza as relações humanas.
Proposta da conciliação humanista
A proposta de conciliação humanista é realizada por um facilitador dialógico que:
- Permite a comunicação através da fala das partes.
- Utiliza- se de uma linguagem compreensível, sem formalidades e tecnicismo;
- Disponibiliza uma escuta ativa, com atenção e sensibilidade aos problemas das partes;
- Proporciona um acolhimento necessário para diminuir as tensões provenientes do conflito.
- Aproxima o Poder Judiciário da sociedade.
- Aperfeiçoa o relacionamento interpessoal firmado em audiência.
- Possibilita a restauração da relação entre os litigantes.
Facilitando o diálogo
- Estabelece em audiência uma relação sem dominação ou opressão sobre os conflitantes.
- Instala um diálogo autêntico, ao permitir a expressão da fala verdadeira e ao disponibilizar a escuta.
- Atua com humildade.
- Age com colaboração, se aproximando das partes e permitindo o fluir da fala.
- Mostra- se atento e verdadeiro ao escutar as partes.
- Posiciona-se sem superioridade dentro da relação.
- Implanta um encontro significativo por expressar sentimentos genuínos.
- Instala um clima psicológico favorável à conciliação.
Clima psicológico favorável à conciliação
- Momento em que se permite o fluir da fala.
- Permite-se a transmissão das percepções e dos pontos de vista na comunicação.
- Vivência do aqui- e- agora, com retomada da comunicação sobre a situação conflituosa.
- Respeita-se os litigantes como pessoa autêntica e autônoma.
- Integra a experiência à comunicação e à consciência, gerando responsabilidade nas escolhas e decisões.
O magistrado conciliador
- As atitudes praticadas pelo magistrado conciliador no encontro, sejam positivas ou negativas, atingem as partes, podendo impulsionar ou desviar o potencial de crescimento humano, prejudicando a sua capacidade de decidir e fazer suas escolhas conscientes e responsáveis.
- Atitudes facilitadoras de empatia, consideração e autenticidade praticadas pelo conciliador, que permite a expressão dos sentimentos e dos pensamentos dos conflitantes, proporcionam segurança para que ocorra a redução das defesas e se permita o diálogo.
- As pessoas aprendem a ouvir novas possibilidades de solução para o conflito, na medida em que permitem a fala com diferentes pontos de vistas sobre o mesmo conflito.
A criação do núcleo de conciliação
- Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça institui a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse e determina em seu art.7º, a criação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.
- Resolução Administrativa 112/2011 do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Terceira Região criou o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, com atuação em toda a jurisdição do Tribunal.
A conciliação na Justiça do Trabalho
A Justiça do Trabalho surgiu a partir das Juntas de conciliação e julgamento criada em 1932, que eram órgãos administrativos com competência exclusiva para conciliações.
O ato judicial da conciliação é previsto na CLT nos textos dos artigos 847 e 850.
Projeto conciliar
O TRT da 13ª Região foi o pioneiro no lançamento do Projeto Conciliar em 2005, na gestão do então presidente desembargador Afrânio de Neves Melo, que divulgou a política da conciliação. O projeto Conciliar é Legal foi implantado pelo Conselho Nacional de Justiça em 2006, propondo a Justiça de Conciliação, em que a solução das demandas é alcançada de modo amigável, mediante o acordo.
