TRT institui Comissão de Segurança para juízes
O Tribunal do Trabalho da Paraíba criou uma comissão para elaborar o plano de proteção e assistência dos Juízes do Trabalho em situação de riscos. Caberá a Comissão de Segurança Permanente conhecer e decidir pedidos de proteção especial formulados por magistrados.
Com esta ação, o TRT cumpre a Resolução nº 104 do Conselho Nacional de Justiça. Na Paraíba a criação foi instituída por um ato do presidente do Regional, desembargador Paulo Maia Filho. O desembargador Edvaldo de Andrade vai presidir a comissão que terá como membros, os juízes Normando Salomão Leitão e Adriano Dantas.
A Comissão está sendo criada em todo o Judiciário brasileiro considerando que a criminalidade sofreu profunda modificação nos últimos tempos, sendo cada vez mais comuns os crimes de base organizativa apurados nos processos criminais, compreendendo corrupção sistêmica nas esferas municipal, estadual e federal, tráfico internacional de drogas, armas e pessoas e a impressionante rede de lavagem de dinheiro, com ampla ramificação em territórios estrangeiros.
Garantia da imparcialidade e autoridade do juiz
De acordo com o CNJ, apesar de existir uma lei que confere ampla proteção, não apenas às vítimas e testemunhas, como igualmente aos próprios acusados, não há nada nesse sentido em relação aos juízes. O plano de proteção e assistência aos magistrados que será elaborado pela Comissão servirá para para garantir a imparcialidade e autoridade do juiz, cabendo aos Tribunais Regionais Federais e aos Tribunais de Justiça, reforçar a segurança dos prédios dos órgãos jurisdicionais.
Medidas
Entre as medidas que deverão ser adotadas está o estabelecimento do regime de plantão entre os agentes de segurança para pleno atendimento dos juízes em caso de urgência. A escala de plantão com os nomes dos agentes e o número do celular deverá constar de portaria, publicada em área com acesso restrito na página eletrônica do órgão jurisdicional.
Além disso, os tribunais articularão com os órgãos policiais o estabelecimento de plantão da polícia para atender os casos de urgência envolvendo a segurança dos juízes e de seus familiares.
