Projeto Arrematar arrecada mais de seis milhões e meio em 2011
O Projeto Arrematar arrecadou, nas três edições que aconteceram em 2011, R$ 6.743.620,28. Todos os recursos são resultado da venda, em leilão, dos bens móveis e imóveis dados para o pagamento das dívidas trabalhistas.
A primeira edição do ano passado aconteceu em abril nas cidades de João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Guarabira, Itabaiana, Areia, Picuí, Patos, Sousa, Catolé do Rocha, Cajazeiras e Mamanguape. Ao todo foram arrecadados R$ 2.604.651,00. Sessenta por cento dos bens foram levados ao leilão e arrematados. Dos 263 processos do edital, 31 foram retirados devido a liminar, 33 tiveram a dívida paga e 79 não foram arrematados.
A segunda edição de 2011 aconteceu no mês de agosto em doze municípios paraibanos e arrecadou R$2.397.25,60 e a terceira edição foi realizada em dezembro último em João Pessoa, Campina Grande, Areia, Mamanguape, Patos, Sousa, Catolé do Rocha, Cajazeiras, Picuí, Itabaiana e Santa Rita. Foram arrecadados com arrematações e conciliação R$1.741.717,68.Ao todo o TRT da Paraíba arrecadou com os leilões R$6.743.620,28 para o pagamento de dívidas trabalhistas.
O Projeto Arrematar foi criado em 2005 e virou referência em todo o Brasil por ser pioneiro em realizar megaleilões, reunindo os bens de processos de todas as Varas do Trabalho e, dessa forma, atraindo um grande público. Outra inovação foi a possibilidade de arrematação através da internet. Desde 2008 os leilões são presenciais, nos auditórios dos Fóruns Trabalhistas e nas Varas do trabalho, e também eletrônicos. Cerca de mil internautas estão cadastrados para a participação on-line e quatro mil na forma presencial.
2012 terá "Negócio Legal"
TRT vai oferecer bens penhorados pela Justiça para compra direta
Qualquer pessoa que estiver interessada em comprar bens móveis ou imóveis não vai mais esperar os próximos leilões da Justiça Trabalhista. Ela poderá consultar o site do Leilão Eletrônico do Tribunal do Trabalho da Paraíba, onde serão ofertados, para venda direta, bens que estão sob a guarda da Justiça Trabalhista para arrematação e quitação de dívidas com os trabalhadores.
Segundo juíza supervisora da Central de Mandados, Ana Paula Cabral, o site será permanente e os bens ficarão disponíveis, no mínimo, durante trinta dias. Quem estiver interessado em adquirir um bem móvel ou imóvel terá mais uma opção de pesquisa para obter o melhor preço. O ato TRT GP Nº 348/2011 foi assinado no final do ano passado pelo presidente do Tribunal do Trabalho,desembargador Paulo Maia Filho.
Os candidatos a arrematantes de um apartamento, por exemplo, oferecem seus lances maiores do que o valor mínimo estipulado, depositam o sinal solicitado e aguardam o resultado do leilão. Serão devolvidos os sinais das propostas não aceitas, no prazo máximo de 24 horas após a decisão que as rejeitou.
O Projeto Negócio Legal vai começar a funcionar ainda no primeiro trimestre de 2012. Para a juíza Ana Paula Cabral, supervisora de Central de Mandados, esta iniciativa vai acelerar o pagamento de dívidas trabalhistas e finalizar muitos processos pendentes. Será muito bom para o trabalhador, que tem mais chances de receber o que já foi determinado pela Justiça Trabalhista, já que o bem ofertado com este objetivo vai estar todo o tempo à disposição dos arrematantes, seja no Projeto Negócio Legal ou Projeto Arrematar.
Como vai funcionar
As propostas serão apreciadas se acompanhadas do comprovante de depósito do sinal, o qual poderá ser anexado até um dia antes do encerramento das propostas. As propostas recebidas serão anexadas aos autos pelo corretor, e será lavrado o Termo de Alienação da melhor proposta, o qual será assinado pelo juiz e pelo comprador e, se presentes, o credor e o executado.
Os bens, tanto móveis quanto imóveis, e dependendo do valor, poderão ser adquiridos de forma parcelada. As propostas só serão submetidas a apreciação se o valor ofertado não for inferior a 50% do valor da avaliação. O projeto prevê também que os bens, cujo valor for superior a R$ 5.000,00, poderão ser parcelados em, no máximo, 10 vezes, incluído o sinal de 20%.Os bens com valor inferior ou igual a R$ 5.000,00 deverão ser pagos à vista.
O Projeto prevê que haja um corretor responsável pela intermediação da venda e que ficará incumbido de fazer a publicidade dos bens incluídos no Projeto Negócio Legal, divulgando no site e em jornal de grande circulação no Estado. Este corretor, que será na verdade um leiloeiro, receberá comissão de 5% pagos pelo arrematante.
O executado será notificado de que o bem penhorado foi incluído no Projeto Negócio Legal, e ficará ciente de que é sua a responsabilidade de acompanhar as propostas por ventura ofertadas no período em que o bem estiver disponível, assim como os demais atos processuais. Os bens que não forem vendidos no Projeto Negócio Legal serão incluídos na pauta do Projeto Arrematar.
