TRT define critérios para a Semana Nacional da Conciliação e Execução
O Tribunal do Trabalho da Paraíba já estabeleceu os critérios para a realização da Semana Nacional de Conciliação e Semana Nacional de Execução Trabalhista, que acontecerão de 28 de novembro a 2 de dezembro, simultaneamente, promovidas pelo Conselho Nacional de Justiça e Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
No ato TRT SCR nº 07/201, o desembargador Paulo Maia Filho, presidente do TRT, determinou que as Varas do Trabalho, no período de 28 a 30 deste mês, destinem suas pautas para a realização de audiências exclusivamente de conciliação, devendo ser pautados tanto processos de conhecimento quanto de execução.
O objetivo do CNJ é conseguir o maior número possível de acordos e promover a cultura da conciliação. Já o CSJT quer que todas as unidades da Justiça Trabalhista no país alimentem com o maior número de dados possível, o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Dia 4 de janeiro entra em vigor a Lei nº 12.440, que criou a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). O documento servirá para comprovação de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho, e será essencial para as empresas que desejarem participar de licitações públicas e programas de incentivos fiscais. A Certidão será expedida gratuita e eletronicamente pelo TST.
Prioridade - Entre os processos de conhecimento deverão ser priorizados aqueles que estão aguardando audiência de prosseguimento, os que estão fora do quinquidio (prazo determinado de cinco dias) através de convite para a conciliação, sem prejuízo das audiências já marcadas, os processos pendentes de julgamento de agravo de instrumento no Tribunal Superior do Trabalho, os que aguardam liquidação da sentença e prazo de recurso ordinário e os processos com prioridades legais.
Quanto aos processos na fase de execução, deverão ser priorizados os dos maiores devedores, os que se encontram em arquivo provisório mas com possibilidade de acordo, os que estão com bens marcados para o próximo leilão e os com agravo de petição, aguardando prazo para resposta ou antes do envio para a segunda instância.
Em João Pessoa, Campina Grande e Santa Rita a inclusão em pauta dos processos com leilão marcado fica sob responsabilidade das Centrais de Mandados.
Na segunda instância serão incluídos em pauta para conciliação os processos com recurso de revista ou agravo de instrumento, pendentes de apreciação ou que ainda não seguiram para o TST.
Varas vão trabalhar em regime de mutirão
Todas as 27 Varas do Trabalho da Paraíba irão trabalhar em regime de mutirão durante a Semana Nacional de Conciliação e Execução Trabalhista, com a participação de magistrados e servidores. O presidente do TRT desembargador Paulo Maia Filho pediu a todos, juízes e servidores, que intensifiquem os trabalhos nas atividades de pesquisas nos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud nos processos indicados e atuem intensivamente na alimentação, verificação e análise dos dados do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Os processos de execução selecionados para a conciliação devem ser preparados para a inclusão no BNDT. O TRT da Paraíba fará um esforço concentrado para atingir as metas propostas.
Leilões terão bens de todo o estado
O Tribunal do Trabalho vai realizar a última edição do ano do Projeto Arrematar, dentro da Semana Nacional de Execução, de 30 de novembro a 2 de dezembro, com pregões presenciais e virtuais, em todo o Estado. Para isso as Varas do Trabalho irão publicar, com antecedência de vinte dias, o edital do leilão intimando as partes para comparecimento às Centrais de Mandados Judiciais e de Arrematações. As Varas do Trabalho com processos incluídos no Projeto Arrematar vão manter um juiz de plantão nos dias do leilão, que será realizado por leiloeiro oficial. Os leilões acontecerão no dia 30 de novembro nas Varas do Trabalho de João Pessoa e Santa Rita, dia 1 de dezembro nas Varas do Trabalho de Areia, Guarabira, Itabaiana e Mamanguape, Cajazeiras, Catolé do Rocha, Itaporanga, Sousa, Monteiro, Patos e Picuí. Dia 2 de dezembro nas Varas do trabalho de Campina Grande.
Durante a Semana da Conciliação e Execução Trabalhista, de 28 de novembro a 2 de dezembro, estarão suspensos todos os prazos processuais. A presidência do TRT vai designar juízes do trabalho substitutos para atuar nas Varas do Trabalho de todo o Estado, priorizando as que têm maior número de processos em arquivo provisório. Conforme determinação do ato da presidência, a Secretaria de Gestão de Pessoas Segepe - já está formando as equipes de servidores de todas as unidades do TRT treinados para atuar durante o período.
