Tribunal disciplina execução das Metas do Judiciário para 2011

Um ato da Presidência do Tribunal do Trabalho da Paraíba assinado pelo então presidente em exercício, desembargador Vicente Vanderlei, disciplinou a execução, o acompanhamento e a divulgação do resultado das Metas Nacionais do Poder Judiciário para este ano de 2011 e as atribuições de cada unidade da instituição envolvida com o trabalho.

As Metas Nacionais foram definidas no IV Encontro Nacional do Judiciário realizado no Rio de Janeiro em dezembro do ano passado. No ato, a Presidência considera a a necessidade de se aprimorar a execução do Planejamento Estratégico Institucional para o período de 2010 a 2014, e argumenta que o Tribunal tem por objetivo permanecer entre os Órgãos do Judiciário com melhor desempenho no cumprimento das Metas Nacionais.

Está determinada a manutenção, no sítio eletrônico do Tribunal, página denominada “Metas Nacionais 2011”, com as informações necessárias ao preenchimento do Sistema de Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, abrigada no Portal da Gestão Estratégica. A Assessoria de Gestão Estratégica - AGE é responsável pelo desenvolvimento, manutenção e atualização da página e pelo repasse ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ das informações sobre o cumprimento das metas.

Informações e Transparência

A Meta 4 manda implantar pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos. O acompanhamento e execução desta meta é de responsabilidade da Assessoria de Comunicação Social – ACS.

A primeira ação para o cumprimento da meta 4 começa hoje nesta edição do Correio da Paraíba, na página Correio Trabalhista. A página é dedicada exclusivamente a notícias da Justiça do Trabalho e, a partir de hoje, durante todo o semestre, a cada 15 dias, serão publicadas informações sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário.

O quadro será coordenado pelo diretor da Secretaria do Tribunal Pleno e de Coordenação Judiciária, Vladimir Azevedo, com a colaboração do titular do Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, Lindinaldo Marinho. Denominado “Você Sabia”, o quadro será publicado abaixo da coluna o “Direito e o Trabalho”, assinada pelo servidor Dorgival Terceiro Neto Júnior.

Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2011

Meta 1/2011 – Criar unidade de gerenciamento de projetos nos tribunais para auxiliar a implantação da gestão estratégica.

Meta 2/2011 – Implantar sistema de registro audiovisual de audiências em pelo menos uma unidade judiciária de primeiro grau em cada tribunal.

Meta 3/2011 – Julgar quantidade igual a de processos de conhecimento distribuídos em 2011 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal.

Meta 4/2011 – Implantar pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos.

Meta 5/2011 – Criar um núcleo de apoio de execução.

VOCÊ SABIA?

- Que são órgãos da Justiça do Trabalho o Tribunal Superior do Trabalho, com sede em Brasília, os Tribunais Regionais do Trabalho, que hoje são 24 em todo o país, e os Juízes do Trabalho, com 3041 cargos (dados de 2009 - CNJ) em 1327 Varas do Trabalho espalhadas no território nacional? E que na Paraíba há um Tribunal Regional (13ª Região) composto de 08 Desembargadores, 27 varas do trabalho, com jurisdição em todo o Estado, e 60 Juízes do Trabalho em atividade?

- Que as atribuições da Justiça do Trabalho são fixadas pela Constituição da República e que cabe a ela, por exemplo, processar e julgar “as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios” e “outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei”?