Paraíba comemora hoje o Dia da Justiça do Trabalho

No dia 28 de julho de 1999, na gestão do então presidente Ruy Eloy, uma intensa mobilização aglutinou juízes, servidores públicos, políticos, sindicalistas, advogados, trabalhadores rurais e urbanos, estudantes e líderes religiosos, como Dom Marcelo Carvalheira, então arcebispo da Paraíba, Afrânio Melo, então presidente da OAB-PB, em defesa do Tribunal Regional do Trabalho, ameaçado de extinção por proposta de Emenda Constitucional do deputado Aloísio Ferreira, então relator da Comissão Especial que estudava a reforma do Judiciário.

Somavam-se à proposta do relator, duas outras emendas, uma delas de teor ainda mais drástico, propunha a extinção da Justiça do Trabalho no Brasil. A Paraíba, então, deu um grande exemplo de mobilização com a marcha que reuniu, aproximadamente, dez mil pessoas pelas ruas de João Pessoa.

Para que aquela data histórica permanecesse na mente dos paraibanos como um marco da luta daqueles líderes que defenderam, com destemor, a Justiça do Trabalho na Paraíba, o deputado Branco Mendes apresentou na Assembleia Legislativa do Estado o Projeto de Lei 1308/2009, aprovado e transformado na Lei 8.916/2009. O dia 28 de julho ficou, então, marcado como o dia da Justiça do Trabalho na Paraíba, data que integra o calendário oficial do Estado da Paraíba.