Município de Araruna concilia mais de R$ 651mil em 59 precatórios vencidos
O município de Araruna, que fica há 153 quilômetros da capital João Pessoa, conciliou 59 precatórios vencidos em 2009 e 2010 que, juntos, somaram o valor de R$ 651.938,10 mil. Foram 36 precatórios de 2009 e 23 de 2010 com valores que variavam entre R$ 4 e R$ 19 mil. O acordo foi feito na Vara do Trabalho de Guarabira pelo juiz José Artur da Silva Torres.
Estiveram presentes na audiência os representantes da Prefeitura Municipal de Araruna, Ubiratan Batista da Silva,a advogada Adriana Coutinho Grego e o representante dos reclamantes, o advogado Antônio Teotônio da Assunção. As partes concordaram com a inclusão, no acordo firmado, dos processos cujos precatórios venceram em 2009 e 2010.
Na conciliação ficou decidido que o início do pagamento ocorrerá a partir do mês de outubro, no valor total de R$ 30 mil mensais por meio de bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios FPM de Araruna. Os representantes do município e os reclamantes concordaram que serão obedecidos os termos do acordo, inclusive relativo às custas e às contribuições previdenciárias.
No caso do INSS, o recolhimento será de inteira responsabilidade daquele município, que deverá comprovar o pagamento no prazo de 15 dias após a quitação, sob pena de execução. De acordo com o juiz José Artur da Silva Torres, ficou ainda acordado que, caso não tenha sido estabelecido no presente Termo Aditivo qualquer precatório vencido em 2009 e 2010, o mesmo poderá figurar como parte no acordo. Basta que o interessado manifeste formalmente seu interesse, observou.
A chefe do Núcleo de Precatórios da Secretaria Judiciária do TRT, Magda Nóbrega se encarregou de comunicar ao presidente do Tribunal, desembargador Paulo Maia Filho, a realização da conciliação e homologação dos precatórios, fazendo-se a baixa e remessa à Vara de origem, onde serão eletronicamente anexados ao processo principal. Os 59 processos já foram devidamente arquivados.
Suspensão dos pagamentos
No mês de dezembro não será realizado o sequestro dos valores para o pagamento dos precatórios, já que existe a necessidade do município efetuar o pagamento do décimo terceiro salário aos seus funcionários.
A Paraíba já tem a tradição da conciliação. Em maio de 2005, o Tribunal Regional do Trabalho criou o Projeto Conciliar, na gestão do então presidente desembargador Afrânio Melo. O sucesso do projeto diminuiu sensivelmente os processos com potencial de conciliação. Na Paraíba, a cultura do entendimento está consolidada.
