Presidente participou do debate sobre exploração sexual infanto-juvenil

O enfrentamento à exploração sexual comercial infanto-juvenil e a responsabilização integral. Esse foi o tema do primeiro painel do “Seminário Trabalho Precoce e Direitos Humanos – A exploração sexual de crianças e adolescentes e o trabalho artístico como obstáculos ao desenvolvimento saudável e à cidadania”, que aconteceu esta semana no Rio de Janeiro.

O painel, realizado na manhã da últimaa terça-feira (17), foi presidido pelo ex-presidente da Amatra 13 (PB) e diretor eleito da Anamatra, juiz André Cavalcanti e contou com a participação do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB), desembargador Paulo Maia Filho, do coordenador de Projetos do Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Renato Mendes e da presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores e Defensores Públicos da Infância e da Juventude, Helen Crystine Corrêa Sanches.

“O trabalho sexual infantil é um problema de todas as Regiões brasileiras”, declarou o desembargador presidente do TRT PB, Paulo Maia Filho. O magistrado defendeu aos mais de 300 participantes do seminário que é competência da Justiça do Trabalho julgar processos de exploração sexual comercial infanto-juvenil. “Não tenho dúvida de que há relação de trabalho e, portanto, os casos devem ser processados e julgados pela justiça trabalhista”, disse Maia Filho.

Sobre o tema, Renato Mendes ressaltou que a Justiça do Trabalho vem para somar no combate aos abusos às crianças e adolescentes. “Temos que buscar todos os elementos possíveis para proteger os jovens, seja pela Justiça Penal ou do Trabalho”, afirmou. “A justiça trabalhista é mais célere e pode ajudar na efetivação da justiça penal”, completou. “Não existe contrariedade entre ação penal e ação civil. Existe completariedade”, frisou o membro da OIT, ao comentar posicionamento do desembargador Paulo Maia Filho sobre o uso dos dois tipos de ação nos casos de exploração sexual infantil com fins lucrativos.

Renato Mendes aproveitou para chamar atenção para outro problema envolvendo a transgressão de direitos dos jovens: o tráfico de pessoas. “Depois do tráfico de armas, é o segundo maior tráfico”, contou. “Esta prática gera lucros, dividendos e as crianças estão neste bojo, seja para o trabalho forçado, seja para a exploração sexual”, destacou, ao mencionar que é um problema difícil de combater dentro da comunidade internacional.

Proteção

Em sua intervenção, a promotora de Justiça da Infância e Juventude Helen Crystine Corrêa Sanches alertou que é preciso reconhecer que a criança e o adolescente deixaram de ser objetos de tutela para serem sujeitos de direitos. “A partir daí temos que envidar todos os esforços contra a violência de seus direitos. E uma vez violados, fazer de tudo para proteger esses jovens, repreender os opressores, reparar os danos e não deixar que voltem a ocorrer”.

Além disso, a promotora lembrou que não cabe apenas ao Estado responsabilizar-se pela proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. “Cabe também à família e à comunidade”, destacou. “Tem que haver uma atuação integrada para uma proteção integral, a qual é estabelecida na nossa Constituição Federal e também nas convenções internacionais de direitos das crianças e adolescentes”, acrescentou Helen.

ACS/TRT/PB com Anamatra