Presidente do TRT lança livro que trata de greve de servidor público
O desembargador Paulo Maia Filho, presidente do TRT da Paraíba, lança nesta quinta-feira, 14, o livro Ação Civil Pública como Via Alternativa ao Dissídio Coletivo, editado pela LTR 75. O lançamento será às 17h, na sede do TRT.
O livro aborda a questão de greve de servidor público que, apesar de estar consagrado na Constituição Federal, não existe, ainda, regulamentação. O desembargador Paulo Maia Filho defende que a Ação Civil Pública se mostra adequada à solução dos conflitos de greve e sindicais, inclusive dos servidores públicos. Em um trecho do livro o autor questiona: De que vale uma decisão que apenas declara ilegal a greve dos servidores públicos? Longe de decidir o conflito, irá agravá-lo.
Dissertação de mestrado
A obra foi dissertação de mestrado em Direito Processual pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e recebeu nota máxima. Com prefácio do jurista Leonardo Greco, aborda a possibilidade do uso da ação civil pública como via alternativa ao dissídio coletivo.
Segundo o prefaciador o livro Ação Civil Pública como Via Alternativa ao Dissídio Coletivo é um estudo de extrema atualidade. A partir da observação que se verifica no esvaziamento do instituto do dissídio coletivo de natureza econômica, como consequência da alteração do disposto no art. 114 da Constituição, enquanto se expande a tutela coletiva no âmbito da jurisdição civil comum, e fundado em sólida fundamentação teórica, procura o autor demonstrar a potencialidade da ação civil pública para vir a substituir com vantagem o dissídio coletivo em grande parte de seu antigo campo de aplicação.
A obra, com 248 páginas, mergulhou no mundo das relações trabalhistas e examina questões específicas do tema. Leonardo Greco ressalta que o livro traz uma grande contribuição para o fortalecimento da tutela coletiva dos direitos trabalhistas e servirá para aperfeiçoar as relações entre os sindicatos e os integrantes de suas respectivas categorias.
O prefaciador ressaltou que o autor enveredou pelo exame de questões específicas, como os limites da jurisdição normativa na ação civil pública, sua projeção em matéria salarial, na solução das lutas sindicais e dos conflitos de greve, até mesmo dos trabalhadores públicos e também na repressão a condutas sindicais.
Tese inovadora
O livro aponta ainda a crescente criação judiciária do Direito como um fenômeno universal, reflexo da redefinição do papel interpretativo da norma legislativa. Segundo o desembargador Paulo Maia Filho, autor de Ação Civil Pública como Via Alternativa ao Dissídio Coletivo, o estudo tenta abrir um espaço novo. Não apenas como tese inovadora no âmbito do Direito Processual, mas, na crença de que o estudo deve reivindicar para si efetividade, aqui entendida como capacidade de transformar uma determinada realidade processual.