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TRT suspende contagem de prazos processuais da Caixa

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publicado: 13/10/2010 10h06 última modificação: 30/09/2016 10h16

O presidente do TRT, desembargador Edvaldo de Andrade suspendeu, por meio do ATO GP Nº 267/2010, a contagem dos prazos processuais nos feitos em que a Caixa Econômica Federal seja parte, a partir de 29 de setembro de 2010. Confira abaixo o ATO na íntegra:

 

ATO TRT GP Nº 267/2010
João Pessoa, 8 de outubro de 2010

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO
, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,

Considerando os termos do Ofício RSJUR/JP nº 80/2010,
protocolizado neste Tribunal sob o o nº TRT 20443/2010, em 06/10/2010;

Considerando a expedição do ATO TRT GP Nº 263/2010;

Considerando que é fato público e notório que os bancários
deflagraram greve por tempo indeterminado, a partir de 29 de setembro do ano em curso;

Considerando a caracterização do motivo de força maior, previsto no
art. 265, inciso V, do CPC;

Considerando, ainda, o disposto no art. 180 do CPC;

R E S O L V E:

I - Suspender, em favor da Caixa Econômica Federal, a partir de 29
de setembro de 2010, a contagem dos prazos processuais nos feitos em que seja parte,
aplicando-se, por analogia, o disposto no art. 179, do CPC.

II - Este Ato terá eficácia, no âmbito desta Corte, até o término do
movimento grevista.

Dê-se ciência.
Publique-se no DJ_e.

EDVALDO DE ANDRADE
Desembargador Presidente