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TRT cancela Súmula nº 08

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publicado: 06/10/2010 13h20 última modificação: 30/09/2016 10h16

O Tribunal Pleno, reunido em Sessão Administrativa realizada na última segunda-feira, dia 4, acolheu proposição formulada pelo desembargador Vicente Vanderlei Nogueira de Brito, na condição de presidente da Comissão de Jurisprudência, e cancelou, por unanimidade de votos, a Súmula n.º 08 do TRT da Paraíba.


Segundo o secretário do Tribunal Pleno, Vladimir Azevedo de Mello, a decisão da Corte foi motivada por recentes decisões do Supremo Tribunal Federal relativas à competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar causas envolvendo Agentes Comunitários de Saúde.