TRT cancela Súmula nº 08
O Tribunal Pleno, reunido em Sessão Administrativa realizada na última segunda-feira, dia 4, acolheu proposição formulada pelo desembargador Vicente Vanderlei Nogueira de Brito, na condição de presidente da Comissão de Jurisprudência, e cancelou, por unanimidade de votos, a Súmula n.º 08 do TRT da Paraíba.
Segundo o secretário do Tribunal Pleno, Vladimir Azevedo de Mello, a decisão da Corte foi motivada por recentes decisões do Supremo Tribunal Federal relativas à competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar causas envolvendo Agentes Comunitários de Saúde.