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28 de julho – Dia da Justiça do Trabalho na Paraíba

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publicado: 28/07/2010 08h41 última modificação: 30/09/2016 10h17

No dia 28 de julho de 1999 uma intensa mobilização aglutinou servidores públicos, políticos, sindicalistas, advogados, trabalhadores rurais e urbanos, estudantes e líderes religiosos, como Dom Marcelo Carvalheira, então arcebispo da Paraíba, em defesa do Tribunal Regional do Trabalho, ameaçado de extinção por proposta de Emenda Constitucional do deputado Aloísio Ferreira, então relator da Comissão Especial que estudava a reforma do Judiciário.


Somavam-se à proposta do relator, duas outras emendas, uma delas de teor ainda mais drástico, propunha a extinção da Justiça do Trabalho no Brasil. A Paraíba, então, deu um grande exemplo de mobilização com a marcha que reuniu, aproximadamente, dez mil pessoas pelas ruas da Capital.


Para que aquela data histórica permanecesse na mente dos paraibanos como um marco na luta daqueles líderes, que defenderam, com destemor, a Justiça do Trabalho na Paraíba, o deputado Branco Mendes apresentou na Assembleia Legislativa do Estado, o Projeto de Lei 1308/2009, que foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação transformando-se na Lei 8.916/2009. Hoje, a data é parte integrante do calendário oficial do Estado da Paraíba.


Confira abaixo, texto do servidor Vicente Gayoso – aqui reproduzido literalmente -, que foi publicado no Jornal Correio da Paraíba no ano passado, quando se comemorava os dez anos da caminhada em defesa da Justiça do Trabalho na Paraíba.     


“28 de julho - 10 anos da caminhada
histórica em defesa da Justiça do Trabalho

(Artigo elaborado pelo Coordenador do Comitê Nacional de Servidores em Defesa da Justiça do Trabalho – Vicente Gayoso, publicado no Correio da Paraíba de 28.07.2009, p. b-5, a convite do atual presidente dessa associação Plácido Pires, que também participou ativamente desse movimento).

Foi inspirado e estimulado pelo fundador do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, juiz Paulo Montenegro Pires, que, juntamente com a Ordem dos Advogados do Brasil-PB, sob a liderança do combativo advogado Afrânio Melo, hoje juiz dessa Corte de Justiça, sob a batuta do juiz Ruy Eloy e irmanados por instituições civis e religiosas que em data de 28 de julho de 1999 (quarta-feira), a Astra-13 mobilizou a caminhada em defesa da Justiça do Trabalho – a maior manifestação popular ocorrida em joão Pessoa em ano não eleitoral.

O juiz Paulo Montenegro Pires, associado n.º 001 da Astra-13, saudades e reconhecimento da grande maioria dos servidores do TRT, o senhor que nos deixou em 2008, com a dignidade que deus lhe deu, “o homem que sempre se manteve acima das ingratidões humanas”, como afirmamos em seu velório, na sua catingueira, onde a serra, que ainda contempla sua varanda, encerra o símbolo perene do maior benfeitor de sua terra natal (e do nosso TRT), nossas homenagens e a nossa eterna lembrança.

Tudo começou com a ameaça do então todo poderoso senador Antônio Carlos Magalhães (BA) ao pretender extinguir os pequenos TRTs do país, intenção materializada pelo dep. Aluísio Nunes (PSDB-SP), proposta incorporada pela deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP), então relatora da Comissão Especial da Câmara Federal destinada a proferir parecer à proposta de emenda constitucional n.º 96/1992, que anunciava na mídia nacional a redução de TRTs.

“A Paraíba, a terra que se fez tão pequenina para não parecer tão grande, e se fez tão grande para se vingar de ser tão pequenina” (Alcides Carneiro), mais uma vez se destacou no cenário nacional, mobilizando-se com a sociedade civil, instituições religiosas (arcebispo Dom Marcelo Carvalheira) e trabalhadores (CUT, CGT, Sindjufe), destacando-se o grande líder de trabalhadores rurais Liberalino “Caboclinho” Ferreira, numa reação raramente vista em nossa terra e que conquistou o Brasil com a fundação do Comitê Nacional de Servidores em Defesa da Justiça do Trabalho, entidade reconhecida pelo Colégio de Juízes Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho - Coleprecor, em sessão realizada em Brasília e presidida pelo ministro do TST - Francisco Fausto (RN), ratificando a eleição do Coordenador Nacional do Movimento – este servidor paraibano.

Registramos, também, o apoio incondicional de toda a bancada federal da Paraíba: senadores: Ronaldo Cunha Lima (e seu suplente Silva Júnior), Ney Suassuna e Wellington Roberto), deputados federais (ordem alfabética): Adauto Pereira, Armando Abílio, Avenzoar Arruda Carlos Dunga, Damião Feliciano, Domiciano Cabral, Efraim Morais, Enivaldo Ribeiro, Inaldo Leitão, Marcondes Gadelha, Ricardo Rique e Wilson Braga.

Ressaltem-se as participações ativas e combativas de Armando Abílio, Inaldo Leitão (Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal) e Enivaldo Ribeiro.

O governador José Maranhão, o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, os deputados estaduais Nominando Diniz (presidente da Assembleia Legislativa) e Ricardo Coutinho sobressaíram-se, com o reitor da UFPB Jáder Nunes, no apoio local.

O movimento tomou uma dimensão de proporções nacionais inimagináveis para a época, ocasião em que fomos convidados para manifestações populares em Maceió (AL), com a participação ativa da juíza Ana Clara Nóbrega, viajando de ônibus e animando a torcida dos servidores, os quais eram liderados pelo então presidente da Astra-13 o colega Francisco Queiroz, além de participações nos movimentos de Goiânia – GO, Cuiabá (MT), Vitória (ES), Rondônia (RO) e Natal (RN).

Ante tais considerações, impossível deixar passar em branco essa data memorável, pois foi com essa primeira reação no Brasil que os pequenos TRTs do país sensibilizaram a Câmara Federal ao ponto da deputada. Zulaiê Cobra, ao final, acatando a emenda aglutinativa elaborada pelo nosso Comitê Nacional e assinada pelo então deputado Inaldo Leitão, assim concluiu, no mês de agosto de 1999, seu relatório:
(...)

Agradecemos reiteradamente a valiosa contribuição oferecida a esta relatora por entidades de classe, integrantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Associação dos Magistrados Brasileiros etc. (...)

(Finalmente, manteve todos os TRTs do país e, ainda, garantiu expressamente a existência de pelo menos um TRT em cada estado da federação, parecer que, posteriormente, resultou na Emenda Constitucional n. 45).

A Astra-13, assim, com muito orgulho de apoiar todo o processo daquele movimento, sentiu-se no dever de rememorar essa caminhada, oportunidade em que propomos, como sócio-fundador dessa Associação, transformar o dia 28 de julho como a data-símbolo da Astra-13 das lutas em favor dos direitos dos servidores desta justiça laboral!”