PCCR: Reunião de Deputados da CFT com Ministro Cesar Peluso
Na tarde da última quarta-feira (23) o Ministro Cesar Peluso, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) reuniu-se com membros da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados para discutir a questão orçamentária do Projeto de Lei nº 6613/2010 (Plano de Carreira dos Servidores do Judiciário - PCCR).
O Ministro César Peluso defendeu a manutenção do texto original, proposto pelo STF, e acenou com a possibilidade de parcelamento do plano de cargos e salários.
A expectativa do Deputado Pepe Vargas (PT/RS) e dos demais Deputados que participaram da reunião é de que as negociações avancem no sentido do judiciário e do governo federal fecharem um acordo, a fim de permitir que o relatório da CFT seja adequadamente elaborado. O Deputado ressaltou que pretende designar Relator na Comissão o mais rápido possível.
O STF, por intermédio da Secretaria de Comunicação Social, divulgou a seguinte Nota à Impressa: Nota à imprensa projeto de lei sobre reajuste do Judiciário
1. O projeto de lei para reajuste dos salários do servidores do Judiciário que está em exame pelo Legislativo foi elaborado pelos órgãos do Poder Judiciários da União, sob a coordenação do Supremo Tribunal Federal, sendo inclusive aprovado em sessão administrativa da Suprema Corte antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional.
2. Os vencimentos do Poder Judiciário estão comprovadamente defasados em relação às carreiras públicas similares dos Poderes Executivo e Legislativo.
3. O projeto tem por objetivo também eliminar a elevada rotatividade existente nos quadros de pessoal do Judiciário, em consequência da falta de atratividade da remuneração desses cargos.
Brasília, 23 de junho de 2010
Secretaria de Comunicação Social
(Clara Souza)
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