Congresso sobre Processo Eletrônico, debate provas eletrônicas e ergonomia

Termina nesta quarta-feira, 9, o I Congresso Brasileiro sobre Processo Eletrônico Trabalhista, que está sendo realizado na FIEP – Federação das Indústrias da Paraíba. Os temas de encerramento são: o painel multidisciplinar “O CNJ e as Perspectivas do Processo Eletrônico”, com o juiz federal Paulo Cristovão Araújo Filho, juiz auxiliar do CNJ, Cláudio Feijó, assessor-chefe ASTIC-CSJT e Walcênio Araújo Silva, coordenador de Processos Eletrônicos do Tribunal Superior do Trabalho, em seguida a conferência “As novas tecnologias e a efetividade da Execução Trabalhista”, proferida pelo juiz Wolney Cordeiro, do TRT da Paraíba, tendo como debatedora a desembargadora Eneida Melo, presidente do TRT de Pernambuco.

Às 12h haverá o lançamento do Selo Eletrônico para Processos Históricos e o encerramento das atividades. A programação da tarde Desta terça-feira começou com a conferência jurídica “Dilação probatória no âmbito do processo eletrônico judicial” proferida pelo advogado Alexandre Atheniense, coordenador do curso de especialização em Direito e Tecnologia da Informação da Escola Superior de Advocacia da OAB de São Paulo.

Ele ressaltou a importância da Justiça estar preparada para reconhecer provas eletrônicas e apresentou uma análise da Lei 11.419, que dispõe sobre a informatização do processo judicial observando no texto as brechas para a apresentação de provas eletrônicas que devem ser analisadas de modo específico. O advogado Alexandre Atheniense é autor do livro “Comentários à lei 11.419/2006 e as Práticas Processuais por Meio Eletrônico nos Tribunais Brasileiros”.

A segunda atividade da programação do I Congresso Brasileiro sobre Processo Eletrônico Trabalhista foi com o professor Mário César Ferreira, psicólogo do Trabalho, pós-doutor em Ergonomia da Atividade Aplicada a Qualidade de Vida no Trabalho. Ele ressaltou as características do novo trabalhador frente à demanda atual e em contrapartida as exigências para a saúde dos trabalhadores que utilizam o computador como ferramenta básica de trabalho. Mário César Ferreira apontou estatísticas e enfocou a importância das instituições apostarem numa abordagem preventiva com a qualidade de vida do servidor, e não assistencialista, como muitas vezes ocorre.