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Ministro discute precatórios do governo e encerra correição nesta quinta

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publicado: 10/02/2010 16h24 última modificação: 30/09/2016 10h17

O corregedor geral da Justiça do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, encerra nesta quinta-feira a correição ordinária que está realizando no Tribunal Regional do Trabalho. O encerramento está marcado para as 9h30 quando, em sessão pública, o ministro lerá a ata com o resultado do trabalho de fiscalização feito no TRT da Paraíba. A sessão será realizada no auditório do Tribunal Pleno, na sede do TRT, em João Pessoa. Antes, às 9h, Reis de Paula recebe a imprensa.

No final da tarde desta quarta-feira o ministro conversou com juízes do trabalho de 1ª Instância e na terça-feira recebeu o procurador geral do estado, José Edísio Souto e o procurador Gustavo Mesquita. Na pauta, os valores em precatórios devidos pelo Governo do Estado.

De acordo com levantamento feito pelo pelo Serviço de Expedição e Acompanhamento de Precatórios do TRT, a dívida de precatórios do Governo do Estado atualmente é de R$ 85,2 milhões, valores cujo prazo para pagamento já venceu em 2009, somados a outros que vencem em 2010 e 2011. 

O procurador geral do estado, José Edísio Souto falou sobre a disposição do Governo do Estado em pagar o débito. “Esperamos que o repasse mensal permita que os precatórios sejam quitados o mais breve possível”, disse, lembrando os impasses provocados pela PEC 62/2009, que institui regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
 
 Tribunal do Trabalho e Tribunal de Justiça

José Edísio disse ainda que ficou pré-agendada para março, uma reunião com o presidente do TRT, desembargador Edvaldo de Andrade, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, os procuradores e o secretário de Finanças do Estado. 

Na ocasião será definido o 'modus operandi', ou a forma de encontrar mecanismos dentro da PEC 62 para quitar os precatórios. De acordo com o diretor do Serviço de Expedição e Acompanhamento de Precatórios do TRT, Fred Pedrosa, a Emenda constitucional dispõe que os entes públicos (Municípios, Estado e Distrito Federal) abram conta depósito judicial, à disposição do Tribunal de Justiça local. “Todos os recursos de pagamento de precatórios dos entes públicos perante as Justiças do Trabalho, Comum e Federal, virá dessas contas, disse Fred Pedrosa.

O ministro Carlos Alberto Reis de Paula elogiou o interesse do estado em quitar os débitos trabalhistas, haja vista estar em curso negociação entre o TRT e o próprio Governo.

 Precatório

O maior precatório individual vencido na Paraíba é do governo do estado, cerca de R$ 20 milhões, dívida resultante de ação do Ministério Público do Trabalho.

O maior precatório individual a vencer na Paraíba também é do governo do estado, R$ 57 milhões. É a dívida trabalhista do processo movido pelos engenheiros do estado.

O débito em precatório vencido em 2009 e a vencer em 1010 e 2011 ultrapassa hoje (em valores atualizados), R$ 85,2 milhões.