Tribunal simplifica linguagem jurídica na consulta a processos

               Qualquer cidadão que consultar uma ação trabalhista no portal do Tribunal do Trabalho da Paraíba (www.trtt13.jus.br) terá a interpretação da linguagem jurídica sobre as movimentações do processo.

               O serviço foi implantado pela Secretaria de Tecnologia da Informação – STI, para orientar o cidadão que, mesmo sem conhecimento jurídico, pode saber o que está acontecendo com o seu processo. Basta colocar o cursor na ação referente à tramitação do processo e aparecerá para o usuário a explicação em uma linguagem usual.

               Muitas vezes os cidadãos ficam sem saber o significado dos termos jurídicos. Ao ler “Notificação/Nota de Foro Expedida”, por exemplo, o usuário vai saber que foi expedida notificação à parte ou seu advogado por meio de oficial de justiça ou Correios. “Julgado procedente em parte”, significa que o juiz acolheu apenas em parte o pedido do autor do processo. “Autos conclusos para julgamento” quer dizer que o processo está com o juiz para proferir a decisão final.

               Segundo Max Frederico Guedes Pereira, diretor da STI, todas as consultas processuais na Justiça do Trabalho da Paraíba feitas via internet possuem o serviço. Para ser realizado, a Secretaria fez uma consulta aos membros da Comissão de Informática, formada por magistrados, diretores de Varas do Trabalho, diretor da Corregedoria e Secretaria Geral da Presidência, que interpretaram os termos jurídicos de maneira correta.

               O presidente do TRT desembargador Edvaldo de Andrade ressaltou que o serviço aproxima a população da Justiça. “O cidadão tem o direito de entender o que está acontecendo com o seu processo em uma linguagem simples e este serviço cumpre este papel”.