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População pode acompanhar contas do TRT da Paraíba usando o computador

“Contas Públicas” traz compras, contratos, licitações, passagens, diárias, obras e outros investimentos

Ações do documento

publicado: 20/05/2009 08h01 última modificação: 30/09/2016 10h18

Qualquer pessoa pode acompanhar, pela internet, os gastos e contas do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba. A Assessoria de Gestão Estratégica do Regional criou a página Contas Públicas, um ícone dentro do portal do TRT (www.trt13.jus.br) que mostra os gastos de todos os setores do Regional. As unidades são responsáveis pela postagem das informações. Para isso os gestores receberam treinamento de técnicos da AGE. A página contas públicas também está disponível na intranet, a rede interna de comunicação.

A iniciativa atende a um ato do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. No documento o CSJT ressalta a necessidade de divulgação de informações relativas à execução orçamentária e financeira dos Tribunais Regionais do Trabalho, exclusivamente para fins de conhecimento e controle social.

O ato destaca ainda que os Tribunais Regionais do Trabalho deverão manter em seus respectivos portais eletrônicos, na rede mundial de computadores, página denominada “Contas Públicas”, com acesso rápido por meio de atalho da página inicial dos Regionais. Qualquer cidadão com acesso a internet pode agora acompanhar as compras realizadas pelo TRT da Paraíba, as despesas realizadas com passagens e diárias, suprimento de fundos, obras e o relatório de gestão fiscal.

 

Divulgação a cada dois meses

 

Segundo Samuel Norat, Assessor de Gestão Estratégica do TRT da Paraíba, as  informações relativas à execução orçamentária e financeira serão divulgadas bimestralmente.

As informações relativas aos contratos e seus aditivos e outros termos firmados pelos Tribunais Regionais serão divulgadas  até o quinto dia útil do segundo mês seguinte ao de sua assinatura.

Já as informações relativas às compras realizadas pelo TRT serão divulgadas até o último dia do segundo mês seguinte ao da emissão do empenho. Também está na internet a  relação de empresas que tenham sido declaradas suspensas do direito de participar de licitação ou impedidas de contratar com a Administração Pública Federal em razão de descumprimento de contrato.

 

Passagens e diárias

As diárias e passagens concedidas pelo TRT da Paraíba a magistrados e servidores públicos em viagem por motivo de trabalho ou a colaboradores eventuais em viagens no interesse da Administração terão seus dados publicados nas páginas “Contas Públicas” até o último dia do segundo mês seguinte ao da sua concessão.

O cidadão também poderá acompanhar no endereço eletrônico do TRT as despesas realizadas por meio de suprimento de fundos e os valores aplicados, bem como as obras  realizadas, previstas no Plano Plurianual.

Os Relatórios de Gestão Fiscal ficarão disponíveis na página “Contas Públicas”. O documento do Conselho Superior da Justiça do Trabalho determinou ainda que as informações devem ser  apresentadas na internet de forma simples e, sempre que possível, acompanhado por notas explicativas.

O presidente do TRT da Paraíba, juiz Edvaldo de Andrade ressaltou a importância dessa iniciativa: “ Com uma prática simples como a manutenção de uma página na internet estamos dando transparência ao Tribunal, que hoje se orgulha de ser referência, inclusive na  prestação de suas contas”.