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TRT terá ponto facultativo dia 8 de abril

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publicado: 20/03/2009 07h22 última modificação: 30/09/2016 10h19

                O presidente do TRT, juiz Edvaldo de Andrade declarou, através de Ordem de Serviço, ponto facultativo em toda a jurisdição da Décima Terceira Região da Justiça do Trabalho no dia 08 de abril (quarta-feira). A Lei 5.010/66, determina ser feriado na Justiça Federal, inclusive nos Tribunais Superiores, os dias da Semana Santa, compreendidos entre a quarta-feira (08) até o domingo (12) de Páscoa. Confira na íntegra:

                              

ORDEM DE SERVIÇO TRT GP Nº 015/2009

João Pessoa, 05 de março de 2009

 

O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e nos termos do art. 22, XXII, do Regimento Interno desta Corte,

 

Considerando as disposições do art. 62, II, da Lei n.º 5.010/66, que determina ser feriado na Justiça Federal, inclusive nos Tribunais Superiores, os dias da Semana Santa, compreendidos entre a quarta-feira até o domingo de Páscoa;

 

Considerando, ainda, que a alínea "a" do art. 207 do Regimento Interno deste Tribunal fixa como dias feriados a quinta-feira e a sexta-feira da Semana Santa;

 

R E S O L V E

DECLARAR ponto facultativo em toda a jurisdição da Décima Terceira Região da Justiça do Trabalho no dia 08.04.2009 (quarta-feira).

 

Dê-se ciência.

Publique-se no DJ-E.

EDVALDO DE ANDRADE

Juiz Presidente