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Projeto Sexta-Feira acontece dia 12 em Campina Grande

Tema será “O Direito da Personalidade na Relação de Trabalho"

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publicado: 11/03/2009 07h47 última modificação: 30/09/2016 10h19

“O Direito da Personalidade na Relação de Trabalho”, será o tema da primeira palestra dentro do Projeto Sexta-Feira de 2009 a ser proferida, a partir das 14h desta quinta, , no auditório do Fórum Irenêo Jóffily Filho em Campina Grande. O Chefe de Gabinete da Vice-Presidência do TRT, Genildo José Lucas de Lucena será o palestrante que apresentou o mesmo assunto em João Pessoa na semana e foi um grande sucesso, tendo sido elogiado por uma grande número de participantes.

O palestrante, além dos cursos de Licenciatura em Física e de Engenharia Mecânica realizados pela UFPB, traz em seu currículo, entre outras qualificações,  a passagem pela UPIS (Brasília), onde foi professor de Direito Civil; exerceu a advocacia na Procuradoria Jurídica do CREA – DF e foi professor de Direito Civil na ASPER em 02/2008.

O Projeto Sexta-feira tem o objetivo de capacitar magistrados e servidores.  A palestra será aberta pelo presidente do TRT da Paraíba, juiz Edvaldo de Andrade, que ressaltou a importância do Projeto e o tema escolhido para iniciar a programação de 2009. “A atual Constituição Federal e o Código Civil de 2002 trazem importantes conceitos protetivos dos Direitos da Personalidade, os quais não podem ser objeto de renúncia, transação, expropriação e prescrição”, afirmou.

O palestrante Genildo José Lucas de Lucena disse que entre os Direitos do Cidadão, os que devem ser mais valorizados são os da Personalidade. “A relação de trabalho sempre foi de explorar e desrespeitar esses direitos, daí a necessidade dos operadores de conhecer mais e valorizar”, revelou.

As indicações dos servidores deverão ser encaminhadas, impreterivelmente até hoje, dia 10, para a Secretaria de Gestão de Pessoas, pelo e-mail segepe@trt13.gov.br Considerando a limitação orçamentária, não será concedida diária ao servidor que se deslocar de unidade de lotação fora da cidade de Campina Grande para o local de realização do evento. Informações complementares poderão ser obtidas através dos telefones: 3533 – 6043 e 3533 – 6044.