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TRT recebeu o primeiro recurso em processo 100% eletrônico

Expediente da Vara de Santa Rita foi distribuído para o juiz Afrânio Melo

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publicado: 22/07/2008 12h49 última modificação: 30/09/2016 10h20

Já está tramitando no Tribunal Regional do Trabalho o primeiro recurso em processo 100% eletrônico da história do TRT. A presidente do Regional, juíza Ana Clara Nóbrega esteve na Secretaria do Tribunal Pleno no momento da distribuição do recurso, vindo da Vara do Trabalho de Santa Rita.

A chegada do primeiro recurso eletrônico do TRT significa um marco. "Estávamos esperando essa tramitação eletrônica como estratégia, e agora, depois da distribuição e julgamento no Pleno daremos continuidade ao processo de implantação das Varas Eletrônicas" afirmou a presidente.

O recurso foi distribuído para o gabinete do juiz Afrânio Melo, para relatoria. No julgamento, o gabinete do juiz Carlos Coelho fica com a revisão. O processo foi movido por um trabalhador contra uma empresa de Santa Rita, a União Agrícola Ltda. e os pedidos são de aviso prévio, pagamento de 13º salário, férias e horas extras. Na sentença na VT de Santa Rita, o juiz José Artur Torres considerou que o reclamante (trabalhador) entrou com a ação fora de tempo (direito prescrito). O advogado do trabalhador decidiu recorrer da decisão do juiz e o recurso será analisado e decidido em 2ª Instância pelos juízes do TRT.

Vara Eletrônica

Todos os procedimentos em qualquer ação trabalhista que tramita na Vara do Trabalho de Santa Rita já são eletrônicos. O lançamento da primeira Vara do Trabalho do país totalmente eletrônica aconteceu dia 19 de maio.

Nesta nova fase, até mesmo os processos antigos não recebem mais documentos em papel, e passaram a ser eletrônicos. As novas ações que ingressam na VT são totalmente eletrônicas.

A partir do mês de agosto o Fórum Trabalhista José Carlos Arcoverde Nóbrega, de Santa Rita, terá mais uma Vara do Trabalho e esta já nascerá eletrônica em todos os seus procedimentos. O município é piloto no projeto, que será espalhado para todo o estado em pouco tempo.

O diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação, Max Frederico,  destacou a eficiência da Vara Eletrônica, que tem dispositivos, inclusive, que avisam se o processos está parado por mais tempo do que a lei determina. Esse alerta vai para o servidor, juiz e até para a Corregedoria do TRT em períodos diferentes. Com a Vara do Trabalho Eletrônico, os advogados poderão acompanhar todo o processo em tempo real, na internet.

A juíza titular da Vara do Trabalho de Santa Rita, Adriana Sette, enviou um expediente à Presidência do TRT demonstrando a alegria dos integrantes da unidade com a chegada do recurso eletrônico ao Tribunal. "Vossa Excelência acreditou em nossa equipe e hoje apresentamos o nosso primeiro resultado", disse.