Diário da Justiça Eletrônico do TRT já publicou mais de 10 mil documentos
Em apenas 17 dias úteis, o Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba já publicou mais de 10 mil documentos no Diário da Justiça Eletrônico que foi criado pela Resolução Administrativa 034/2008 e tem circulação e publicação diária, de segunda à sexta-feira, nos dias úteis. Um dos principais objetivos é dar conhecimento e divulgação de todos os Atos Judiciais e Administrativos do Tribunal e de suas Unidades. O DJ_e pode ser consultado e também impresso pelo endereço eletrônico www.trt13.jus.br.
O Diário publica notificações, editais, acórdãos e pautas de julgamento das 27 Varas do Trabalho da Paraíba e também da sede do TRT. Com a publicação eletrônica, os documentos, que antes eram enviados através dos Correios, são disponibilizados na Internet proporcionando ao jurisdicionado, o impulso da celeridade. Agora, as notificações não mais retornam por mudança de endereço ou não localização da parte, disse o coordenador do DJ_e, Rômulo Carvalho.
De acordo com Rômulo Carvalho, os prazos processuais começam a contar no primeiro dia útil subseqüente ao dia da publicação. Considera-se publicação, segundo a Lei 11.419/2006, o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização na Internet. Então, na prática, os prazos começam no 2º dia útil após a disponibilização na rede mundial. O sistema já faz esse cálculo automaticamente, explicou. A Comissão do Diário é presidida pelo juiz Lindinaldo Silva Marinho, substituto da 4ª Vara do Trabalho da Capital.
Via e-mail, a coordenação do DJ_e vem recebendo manifestações de advogados de outros estados brasileiros, a exemplo do Rio de Janeiro e Minas Gerais. Eles elogiam a celeridade, a facilidade e praticidade que o DJ_e oferece, além da possibilidade de consultar no próprio Diário todos os andamentos daquele processo publicado, disse Carvalho.
