TRT proíbe compra de material que não obedeça aos padrões ecológicos

Um ato assinado pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba, juíza Ana Clara Nóbrega, proibiu a compra de qualquer tipo de material de expediente ou de consumo que não esteja dentro dos padrões exigidos pela legislação ambiental brasileira. Também determinou que as compras de papel sejam exclusivamente do tipo reciclado. As impressoras que serão adquiridas pelo TRT da Paraíba terão que utilizar a folha também no verso.

O ato da presidência determinou que todo o mobiliário que será comprado, de agora em diante, terá que ter origem ecologicamente correta e os equipamentos elétricos e de informática deverão ter, obrigatoriamente, a certificação do padrão A, o mais econômico.

As determinações fazem parte de uma nova política de preservação ambiental Uma série de ações já estão em andamento. Foi instituída, ainda, a coleta seletiva de resíduos em todo o TRT, com recipientes individuais para papel, plástico, metal e vidro. Todo o material será doado a uma instituição filantrópica. O ato criou a Comissão Permanente de Gestão Ambiental, que elaborou um Plano de Ação para a implementação do Programa de Responsabilidade Ambiental, lançado na última quarta-feira, 21, com debates sobre educação ambiental, coleta seletiva e a formação de grupos de trabalho com servidores.

Segundo a presidente do Tribunal, juíza Ana Clara Nóbrega, a implantação do Programa de Responsabilidade Sócio Ambiental tem como objetivo estimular atitudes e procedimentos para a utilização racional dos recursos naturais e do patrimônio público. “Os órgãos do setor público também têm o compromisso de ajudar a natureza em suas ações”, disse.

O Assessor Especial da Presidência, Vicente Rocha, membro da Comissão Permanente de Gestão Ambiental ressalta a importância da disseminação da cultura da preservação. “ A coleta seletiva, por exemplo, vai possibilitar a reutilização, a redução dos gastos e desperdiçar menos, além da reciclagem que vai transformando o que seria jogado fora em novos objetos”.

O Conselho Nacional de Justiça recomenda que os Tribunais adotem políticas públicas visando a formação e recuperação de ambiente ecologicamente equilibrado e que instituam comissões ambientais para o planejamento, elaboração e acompanhamento dessas medidas.